O governador Beto Richa (PSDB) vetou parcialmente projeto de lei, do próprio Executivo, que autoriza a construção de dez pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Paraná. Aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, a proposta recebeu uma emenda na Casa que obrigaria os empreendedores a iniciar a obra em no máximo dois anos após receberem a autorização ambiental. Do contrário, as licenças seriam automaticamente canceladas.
Ao vetar essa emenda acrescentada ao texto por cinco deputados, Richa argumentou que o cancelamento das licenças causaria prejuízo ao interesse público, uma vez que a necessidade de reiniciar o processo de licenciamento iria onerar o Executivo e, até mesmo, inviabilizar financeiramente as obras. Além disso, justificou que as legislações federal e estadual garantem validade de quatro anos para as licenças ambientais, prazo que ainda pode ser prorrogado pelo órgão responsável.
Ontem, o veto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias.
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