Rigor fiscal pode ajudar a cortar juro,mas política pesa

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O cumprimento das metas fiscais nos próximos anos pode contribuir para a queda estrutural dos juros no Brasil, avaliam economistas, em sintonia com o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mas a intenção do governo de manter o atual controle de gastos deve ser duramente testada no ano que vem, diante das tensões na coalizão da presidente Dilma Rousseff, de campanhas salariais e dos primeiros sinais de uma desaceleração da economia.

Mantega tem reiterado que o governo não afrouxará o controle sobre os gastos mesmo que a economia perca fôlego, diferentemente de 2008 e 2009, quando a política fiscal mais solta estimulou a demanda e foi uma das principais armas no combate aos efeitos da crise financeira.

Ele quer, com isso, pavimentar o caminho para que o Banco Central (BC) possa reduzir a Selic --hoje em 12,50 por cento ao ano-- para evitar uma desaceleração mais forte a economia.

"O que o Mantega está falando é correto no sentido de que a única forma de reduzir a taxa de juros é possibilitar um ajuste fiscal mais forte", disse o professor de macroeconomia e finanças do Insper Marcelo Moura.

"Agora, para a queda dos juros é importante levar em conta não só o esforço atual mas também as expectativas para um ano, dois anos. E, nesse sentido, está aquém do desejado."

No começo do ano, o governo anunciou cortes no Orçamento no valor de 50 bilhões de reais para convencer o mercado de sua disciplina fiscal. Nos seis primeiros meses de 2011, o setor público já alcançou superávit primário de 78,2 bilhões de reais, ou dois terços da meta de 117,9 bilhões de reais para o ano.

O esforço tem sido notado pelo BC nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom). Se mantido, permitirá que os juros finalmente recuem dos níveis atuais, que destoam num cenário de taxas perto de zero no resto do mundo e um dos combustíveis para a valorização do real.

Riscos à frente

Mas a disciplina fiscal do primeiro ano do governo Dilma será preservada? Economistas, como alertou o professor do Insper, temem que não, citando a crise na base governista no Congresso. Autoridades disseram à Reuters que o corte de verbas pode ser associado às denúncias de irregularidades que já derrubaram, entre outros, os ministros dos Transportes e da Agricultura.

De acordo com o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, "a mídia está celebrando (as denúncias) como uma faxina, mas isso está criando dificuldades enormes para a presidente administrar o dia a dia no Congresso".

"Talvez ela seja menos rigorosa com a questão dos gastos no ano que vem", afirmou, lembrando ainda das eleições municipais de 2012 e, portanto, da volta das campanhas políticas.

A meta de superávit primário em 2012, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de 139,8 bilhões de reais, em torno de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) --mesma proporção de 2011.

O economista-chefe do Banco J. Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, mencionou também "o salário minimo, que já entra como uma despesa contratada muito alta", o programa de desonerações fiscais à indústria Brasil Maior, "que a nosso ver cria um impacto no ano que vem de até 14 bilhões de reais", e a pressão por aumentos salariais do funcionalismo, "que acho que é o ponto-chave para a gente observar ao longo dos próximos anos".

O salário mínimo, atualmente de 545 reais, será reajustado em cerca de 14 por cento no ano que vem, de acordo com cálculo definido em lei que leva em conta o crescimento do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior. O aumento impacta a Previdência. O BC, por outro lado, há alguns meses já inseriu em seus cenários de política monetária essas despesas extras.

Olho no crescimento

Kawall, no entanto, acredita que o cenário mais "realista" ainda é o de cumprimento da meta de superávit fiscal, e já prevê corte da Selic em outubro, chegando a até 10,50 por cento no ano que vem.

A taxa básica de juros, após cinco altas consecutivas, é atualmente de 12,50 por cento. A expectativa da maioria dos analistas é de manutenção da taxa até o fim do ano que vem.

Moura, do Insper, destacou também que o esforço fiscal tem sido bastante relacionado ao crescimento das receitas, e não simplesmente ao corte de gastos. De janeiro a junho, o governo federal arrecadou 471,39 bilhões de reais, 12,68 por cento a mais que no mesmo período de 2010.

Por isso, o resultado fiscal é também dependente do crescimento da economia. Se a atividade esfriar e o PIB crescer em 2012 muito menos que os 4 por cento previstos pelo mercado, as mudanças estruturais podem ficar para depois mesmo que o governo afirme o contrário agora.