Rosa Weber antecipa voto em julgamento de recurso sobre “revisão da vida toda” do INSS

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu nesta terça-feira (22) antecipar seu voto no julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada "revisão da vida toda". O caso é analisado no plenário virtual da Corte, mas o julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

O regimento interno da Corte determina que os ministros que pedem vista devem devolver os processos em até 90 dias corridos. Após esse período, os autos voltam para a pauta de julgamentos. Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

Devido ao prazo para Zanin analisar o tema, a presidente do STF decidiu incluir o voto no plenário virtual em razão da proximidade de sua aposentadoria, marcada para setembro. Rosa Weber acompanhou parcialmente o relator, ministro Alexandre Moraes.

A ministra considerou que o marco para a possibilidade de revisão deve ser a partir de 17 de dezembro de 2019, data do julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator sugeriu que a data para o marco deveria ser 1º de dezembro de 2022, quando o Supremo julgou o tema.

No final do mês passado, Moraes suspendeu os processos que tratam sobre o tema em todas as instâncias do Judiciário até o julgamento do recurso do INSS, que questiona a modulação da decisão de dezembro do Supremo. Weber concordou com Moraes no entendimento que a revisão não pode ser aplicada aos benefícios já extintos.