Ruído na banda larga sem fio

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A recente confusão em torno do leilão da internet banda larga sem fio (WiMax) é a mais recente constatação da falta de uma política pública para o setor de comunicações. Outros sintomas já haviam se manifestado por ocasião da incerteza jurídica sobre a cobrança de assinatura básica pelas operadoras de telefonia e durante o processo de escolha do padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil.

Neste capítulo mais recente, porém, o governo parece ter se superado em mandar sinais contraditórios para o mercado e em criar ingerências. Recapitulando: na última terça-feira, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Ubiratan Aguiar que suspendeu a licitação de freqüências para exploração de serviços de WiMax. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aproveite a decisão do TCU para cancelar o edital e fazer uma nova licitação. Acontece que Costa tinha interesse nesse impasse: o ministro vinha tentando há um mês adiar esse leilão para usar algumas dessas freqüências em projetos do governo de inclusão digital.

A decisão do TCU é baseada no fato de que o preço mínimo das licenças está desatualizado porque levou em conta uma cotação do euro de novembro de 2004. Com isso, a União deixaria de arrecadar R$ 23 milhões com a venda das freqüências. O ministro do TCU Ubiratan Aguiar, que determinou a suspensão, deu prazo de 15 dias para que a Anatel dê informações sobre os cálculos.

Espera-se agora que a Anatel apresente explicações "satisfatórias" para a retomada do leilão. "Se forem esclarecedoras e se não houver possibilidade de dano ao Erário, proponho a cassação da cautelar", afirmou Aguiar. Caso contrário, será necessário elaborar um novo edital e a entrega das propostas só poderá ocorrer 30 dias depois. As propostas já apresentadas por 100 empresas, nesse caso, não poderiam ser aproveitadas.

Hélio Costa comemorou a decisão do TCU, mas foi uma voz solitária. Mesmo aqueles incomodados com a participação das grandes operadoras de telefonia no leilão de freqüências em áreas onde estas já atuam, reclamaram da insegurança jurídica causada pela suspensão. O presidente da Associação Telcomp, Luís Cuza, que representa as concorrentes das concessionárias, avalia que a parada da licitação prejudica a competição e principalmente as pequenas empresas. "As companhias que têm mais caixa vão saber onde o inimigo tem interesse e vão entrar lá com mais força", argumentou.

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que novas regras poderão atrasar o início da prestação do serviço. "Se fizerem modificações substanciais o processo terá de ser reiniciado, com uma nova consulta pública", afirmou.

O advogado Alfredo Rui Barbosa, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que o tribunal não levou em conta, em sua decisão, "o lado técnico e a defesa da concorrência, mas sim o lado político". Segundo ele, esse "lado político" está no fato de que a decisão "reforça o domínio do governo sobre as agências reguladoras". Para ele, o ideal é que as agências atuem com o máximo de autonomia, para garantir transparência e credibilidade junto aos investidores.