Saída de Lina Vieira é retrocesso na fiscalização, diz Unafisco

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A demissão da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, na última quarta-feira, pode significar um retrocesso no combate à sonegação fiscal principalmente de grandes empresas, na avaliação do delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) de Curitiba, Norberto Sampaio.

Segundo ele, a queda na arrecadação federal – que caiu pelo oitavo mês seguido – não pode ser atribuída à gestão da ex-secretária e sim à desaceleração da economia e às desonerações implantadas pelo governo – como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – para evitar perdas maiores com a crise.

A demissão de Lina, que estava à frente da Receita há um ano, vem sendo cercada de polêmica. Seus adversários dizem que a arrecadação caiu porque ela teria desmontado mecanismos de fiscalização, o que teria desagradado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seus defensores, por outro lado, reforçam a tese de demissão "política", principalmente depois da decisão da Receita Federal de punir a Petrobras por ter efetuado uma mudança contábil que proporcionou a redução de R$ 4,3 bilhões em pagamento de tributos.

De acordo com Sampaio, a ex-secretaria também "incomodou muita gente" ao impor mudanças nas regras de fiscalização junto a grandes contribuintes, principalmente do setor financeiro. O cerco se concentrou principalmente em São Paulo, onde fica a maior parte das sedes das empresas do setor. Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que as autuações entre empresas paulistas somaram R$ 11,9 bilhões no primeiro semestre, 160% mais do que no mesmo período do ano passado. No Paraná, a superintendência da Receita Federal informou que estava fazendo o levantamento desses dados regionais, mas ainda não tinha o resultado.

Ao contrário de seus antecessores no cargo – Everado Maciel e Jorge Rachid – Lina contava com o amplo apoio da base sindical. Para um advogado tributarista de Curitiba, que não quis se identificar, nos bastidores Lina era conhecida por ser muito próxima dos sindicalistas e por ter uma postura "antiempresa".

O nome que vai substituí-la em definitivo no comando da Receita Federal só deve ser conhecido depois das férias do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 26. Para o lugar de Lina foi nomeado interinamente Otacílio Cartaxo, secretário adjunto da Receita Federal e braço direito da ex-secretária. Ontem, Cartaxo se reuniu, por meio de videoconferência, com os superintendentes regionais.

Pouco depois de assumir o cargo, em junho do ano passado, Lina trocou o comando de oito das dez superintendências regionais. Para o Paraná e Santa Catarina, porém, foi mantido o nome de Luiz Bernardi, que estava no cargo nas duas gestões anteriores.

Críticas no Paraná

Procurado ontem pela reportagem, Bernardi não concedeu entrevista. Sua gestão tem sido alvo de críticas dos sindicalistas do Unafisco, que o acusam de não adotar aqui a gestão mais dura em relação à sonegação, como a que se viu, por exemplo, em São Paulo. Entre os escritórios de advocacia especializados em direito tributário em Curitiba, a percepção é de que não houve, de maneira geral, um maior rigor na fiscalização no último ano. "Pelo menos entre os nossos clientes, não sentimos mudança", afirma Alfredo de Assis Gonçalves Neto, do escritório Assis Gonçalves e Kloss Neto Advogados Associados. Para José Machado de Oliveira, do Augusto Prolik Advogados Associados, não houve alterações nas rotinas. Ele diz que a única mudança perceptível foi um aumento no número de contribuintes enquadrados no sistema de controle especial, que permite maior acesso da Receita à contabilidade das empresas.