Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou ontem o fim da exclusividade da VisaNet com o grupo Visa nas operações com cartões de crédito e débito.
A medida, que deve começar a vigorar em 30 dias, foi tomada após o órgão entender que a prática causa "dano irreparável" ao mercado, já que as empresas se "blindavam" de qualquer competição, o que resultava em efeitos negativos ao consumidor.
A medida adotada pela SDE vem na esteira de um relatório elaborado pelo governo, em março, sobre a concentração no mercado de cartões. Novas medidas devem ser tomadas, uma vez que a atividade está em análise também no Banco Central e na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), do Ministério da Fazenda.
A decisão da quebra de exclusividade entre as empresas (a Visa já teve 10% da VisaNet) vai favorecer o surgimento de novos agentes de relacionamento de cartões, o que deverá beneficiar diretamente o consumidor, para quem os lojistas repassam o valor cobrado, por exemplo, pela VisaNet.
Ou seja, em vez de manter mais de uma máquina de cartão de crédito e débito, as empresas poderão oferecer uma só, para o uso do Visa, Mastercard e outros.
"Vai haver uma concorrência direcionada para uma rede e para um credenciador que já oferece várias bandeiras, e não uma negociação para cada bandeira. Isso é uma revolução no setor, vai mudar o jeito que ele opera introduzindo uma vertente de competição", afirmou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE.
A VisaNet informou que vai apresentar "oportunamente" sua defesa e considerou a decisão da SDE "improcedente". Quando o processo for finalizado, a SDE o encaminhará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode multar a VisaNet em até 30% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à instalação do procedimento.
O mercado brasileiro de cartões de crédito está concentrado basicamente nas empresas VisaNet e Redecard, que são responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume financeiro das compras com cartões, que, em 2008, chegaram a R$ 375 bilhões.
