Secretário do Tesouro diz que governo cumprirá meta fiscal deste ano

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Apesar do superavit primário (economia do governo para pagar juros da dívida) continuar em queda, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, voltou a afirmar nesta segunda-feira (29)que a meta deste ano será cumprida. Extraoficialmente, porém, já é dado como certo dentro da equipe econômica que o objetivo fixado para 2012 não será alcançado.

O orçamento deste ano prevê que o governo federal economize R$ 96,97 bilhões para pagar juros da dívida. Considerando também o esforço de Estados e municípios, a meta de economia para 2012 é de R$ 139,8 bilhões (3,1% do PIB). O dado mais recente, porém, mostra que o superavit acumulado nos 12 meses estava em 2,46% do PIB em agosto.

Augustin reconheceu nesta segunda-feira que a economia dos governos regionais deve ficar abaixo dos R$ 42,83 bilhões previstos. Ele disse que o Tesouro terá que fazer um esforço maior para compensar a diferença. Até setembro, o governo federal economizou R$ 54,8 bilhões. Faltam, portanto, cerca de R$ 42 bilhões para sua meta ser atingida.

O secretário afirmou que está mantida a programação de fazer a meta cheia de superavit neste ano, ou seja, cumprir o objetivo sem descontar os investimentos do PAC, como é permitido em lei. Na última semana, no entanto, o próprio ministro Guido Mantega admitiu em entrevista do jornal "Valor Econômico" a possibilidade de abater os investimentos da meta.

Receita

Para cumprir a meta cheia, o secretário do Tesouro Nacional conta com uma forte aumento da receita nos últimos meses do ano. Já a Receita Federal disse na semana passada que acredita que a arrecadação só deve ter um recuperação mais forte no ano que vem.

"A medida em que a economia for recuperando as receitas tendem a crescer também. Então nós esperamos que nos próximos três meses haja uma recuperação das receitas e portanto ainda este ano [esperamos] ter um resultado fiscal mais forte", disse Augustin.

A economia do governo para pagar juros da dívida voltou a registrar forte queda em setembro. Segundo o Tesouro Nacional, o superavit primário feito pelo governo federal caiu para R$ 1,256 bilhão no mês passado, valor 77% que o obtido em setembro de 2011.

No acumulado do ano, o valor economizado soma R$ 54,8 bilhões e está 27% abaixo do registrado nos primeiros nove meses do ano passado. "O resultado foi muito impactado pela [queda na] receita, que por sua vez é impactada pela [baixa] taxa de crescimento da economia no ano", disse Augustin.

A queda do superavit é reflexo do descompasso entre o crescimento das receitas e despesas. O volume que entra no caixa da União vem crescendo em ritmo fraco neste ano, por causa da desaceleração econômica e da decisão do governo de cortar impostos para tentar reanimar a atividade. Já os gastos continuam subindo com força neste ano, refletindo o forte reajuste do salário mínimo e o esforço do governo de ampliar os investimentos.

2013

A reportagem apurou que área econômica do governo já praticamente descartou a possibilidade de cumprir a meta fiscal também em 2013.

Segundo análises dos ministérios da Fazenda e Planejamento, mesmo que a economia volte a crescer na casa dos 4% no próximo ano, como prevê o mercado, o aumento da arrecadação não será suficiente para fazer o superavit primário -economia para o pagamento de juros da dívida pública- ambicionado, de 3,1% do PIB.

A economia teria que vir ou de mais receitas -mas Dilma vem cortando impostos- ou de cortes de investimentos -mas o governo não está mais disposto a sacrificá-los, como fez em 2011, para garantir um saldo fiscal robusto. O discurso atual é que os gastos com obras são prioritários e devem ser expandidos.