Sem Reino Unido, UE confirma acordo para regras fiscais mais rígidas

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Os líderes da União Europeia tiveram nesta sexta-feira (9) que resignar-se e aceitar uma divisão para poderem adotar as novas normas sobre disciplina orçamentária da zona do euro, perante a recusa de Reino Unido e Hungria em participar de um tratado de todo o bloco.

O jantar dos chefes de Estado e de Governo da UE, que durou mais de dez horas e foi encerrado apenas às 5h (2h de Brasília), alcançou acordos concretos como adiantar em um ano a entrada em vigor do fundo de resgate permanente e dotar o FMI de 200 bilhões de euros para ajudar as nações em crise.

A reunião alcançou rapidamente um pacto sobre disciplina orçamentária, que consagra a "regra de ouro" para que os países não tenham déficits estruturais anuais superiores a 0,5% do PIB, o que ainda será incluído nas Constituições dos países ou nas legislações equivalentes.

No entanto, a divisão aconteceu na hora de discutir que marco legal teria esse acordo. O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, surgiu como protagonista - acompanhado pela Hungria -, ao exigir a inclusão de um protocolo para exonerar o Reino Unido de algumas normas sobre a regulação dos serviços financeiros.

Os 17 países do euro e outros seis não membros (Bulgária, Dinamarca, Letônia, Lituânia, Polônia e Romênia) se mostraram dispostos a unir-se a esse novo tratado, enquanto Suécia e República Tcheca vão, antes da darem suas respostas, consultar seus Parlamentos ou parceiros das coalizões de Governo.

"Cameron pediu o que todos considerávamos inaceitável", resumiu o presidente francês, Nicolas Sarkozy, que não deixou de lembrar que parte dos problemas econômicos atuais "vem da desregulação dos serviços financeiros".

"Aceitar essa reivindicação do Reino Unido seria duvidar de uma grande parte do trabalho feito (na UE) para a regulação deste setor", insistiu.

O líder francês rejeitou que esteja havendo uma divisão na UE: "estamos tentando salvar nossa moeda e nos acusam de fazer uma Europa de duas velocidades".

O primeiro-ministro do Reino Unido disse que as condições eram "inaceitáveis" para seu país, que queria garantias para evitar que as normas europeias afetassem o trabalho da City londrina, o principal centro financeiro mundial.

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, considerou que o acordo "se aproxima bastante de um bom pacto fiscal e certamente ajudará na situação atual".

Além da disciplina fiscal e de sua forma legal, os líderes acordaram uma série de medidas imediatas com as quais esperam acalmar a crise da dívida na zona do euro.

Desta forma, os 27 países da UE acordaram acelerar a entrada em vigor do fundo de resgate permanente para julho de 2012 e dotar o FMI de 200 bilhões de euros para ajudar a países em crise.

Os líderes decidiram reforçar seus dois fundos de resgate ao combinar sua força e mantê-los em paralelo até meados de 2013, com a ideia de conseguir frear o contágio e resgatar, se for necessário, as economias maiores.

No entanto, no final do encontro a Alemanha pressionou, em detrimento da França, e o fundo de resgate permanente não terá uma licença bancária, algo que teria facilitado o acesso aos recursos do Banco Central Europeu.

Berlim, por outro lado, cedeu em sua rejeição inicial de revisar para cima a dotação máxima do Mecanismo Europeu de Estabilidade (Mede) de 500 bilhões de euros.

A UE também eliminará a obrigação imposta aos bancos de participar de mais fases em reestruturações de dívida soberana europeia.

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, admitiu em entrevista coletiva que essa decisão foi tomada depois que o uso desta ideia no segundo resgate grego "teve um efeito muito negativo nos mercados da dívida".

Avaliação do acordo

Apesar da forte disputa com os britânicos pela questão dos tratados, a chanceler alemã, Angela Merkel, considerou que a reunião chegou a um "resultado muito bom", que permitirá aos 17 países da moeda única "recuperar a credibilidade" perdida nos mercados.

Para a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, o conjunto de decisões estipuladas constitui "um pacote que segue realmente em boa direção".

Quanto aos eurobônus, apesar de não ter havido um acordo devido à persistência da oposição de Alemanha e Holanda, ficou acordado que os presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Eurogrupo irão elaborar um relatório para a cúpula de junho de 2012.

Para esta cúpula "esperamos que haja águas mais calmas e um clima mais tranquilo", finalizou Rompuy.