Sem solução à vista, após 10 anos

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A intervenção no banco paranaense Bamerindus completa dez anos amanhã. O tempo passou – "voou", como diria o jingle que imortalizou a marca –, mas uma década não foi suficiente para dar fim ao polêmico processo que resultou na venda do banco para o inglês HSBC, em março de 1997. Pelo menos 17 processos ainda aguardam decisão da justiça, sem ao menos um parecer em primeira instância. Os bens do ex-banqueiro José Eduardo Andrade Vieira continuam bloqueados e a massa falida acumula passivos de R$ 8 bilhões. Ao que parece, a liquidação do banco ainda está longe de se concretizar. Talvez sejam necessários outros dez anos para que, enfim, tudo fique "numa boa".

"Não consigo imaginar em quanto tempo teremos uma solução", lamenta o advogado Harry Françóia Júnior, que representa Andrade Vieira nos 14 processos que ele move contra o Banco Central, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o próprio HSBC, questionando dívidas e o encaminhamento da liquidação.

Outros dois processos tentam provar que os acionistas minoritários do Bamerindus tiveram prejuízos na operação. Há ainda uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em 1998, questionando as operações realizadas entre o BC e o FGC na época da intervenção e pedindo a punição dos então diretores da instituição.

O advogado do ex-banqueiro calcula que, ao invés do passivo de R$ 8 bilhões, a massa falida é superavitária em R$ 1 bilhão. O maior credor, com cerca de R$ 4 bilhões, é o Fundo Garantidor de Crédito, responsável na época por garantir os depósitos dos clientes até o limite de R$ 20 mil.

Françóia Júnior, no entanto, pretende desqualificá-lo como credor. "Ninguém sabe o valor, nem quem pagou esse crédito. O que sabemos é que anoiteceu Bamerindus, amanheceu HSBC e todos tinham o mesmo saldo na conta." A transação deveria estar registrada em uma fita magnética e anexada ao processo. Mas o documento sumiu. "Ela é indispensável para saber o verdadeiro valor pago. Se a fita não existe, entendemos que o crédito deve ser excluído."

O restante da diferença diz respeito à venda de ativos do Bamerindus e a uma dívida de mais de R$ 2 bilhões já paga ao Banco Central. De acordo com o advogado, o BC foi privilegiado, em detrimento de outros credores. "A justificativa para o pagamento era de que não havia dívidas trabalhistas e fiscais (as primeiras a serem pagas). Mas elas existiam", argumenta Francóia Júnior. "Esse dinheiro deve voltar para a massa. No momento em que se privilegia um credor, existe fraude."

Acionistas

Há três semanas, uma audiência reuniu minoritários e representantes das duas instituições federais e do HSBC numa tentativa de acordo. Segundo o advogado James Marins, que representa os ex-acionistas, o prejuízo para eles gira em torno de R$ 3 bilhões. "O juiz deu um novo prazo de seis meses para que as partes apresentem uma proposta de acordo. Se não acontecer, há risco de uma indenização de cerca de R$ 2 bilhões em favor dos minoritários."

Entre outras coisas, o processo questiona a legalidade de uma "verba de reestruturação" de R$ 376 bilhões recebida pelo banco inglês para iniciar as atividades, depois de assumido o passivo do Bamerindus. Segundo o advogado, a cláusula que gerou a verba é fraudulenta e o HSBC comprovou os gastos de apenas R$ 60 milhões. Corrigida, ela representaria hoje cerca de R$ 1 bilhão.

O diretor jurídico do HSBC, Osvaldo Groff, diz que foram anexados ao processo os comprovantes de utilização da verba: "Para adeqüar agências, treinar pessoal e reestruturar uma empresa que vinha trabalhando com prejuízo há meses".

Sobre um acordo entre as partes, o diretor diz que a proposta é válida, desde que beneficie todos os credores e represente a liquidação completa do Bamerindus. "Essa tentativa de acordo que os minoritários pretendem dificilmente vai acontecer. O HSBC tem interesse que essas ações se encerrem sim, mas com um acordo global", diz Groff. "Isso beneficiaria os minoritários, mas em um segundo momento. Já que se trata de um investimento de risco e os demais credores teriam preferência."

O diretor também é pouco otimista em relação ao fim da discussão. "Não sei quanto, mas a solução está longe."