Senado discute fortalecimento dos Procons

• 0

A maioria das causas nos juizados especiais diz respeito ao direito do consumi­dor. Segundo José Gui­lher­me Werner, integrante do Con­selho Nacional de Justiça, hoje os juizados são verdadeiros tribunais de consumido­res. "No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas aos juizados especiais cíveis são de consumidores. Há uma individualização de demandas que, na verdade, são de massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envolvem um tratamento individual, mas os Procons podem ser as primeiras portas de atendimento", destacou.

Segundo a Associação Bra­­sileira de Procons, oito em cada dez casos são re­sol­vidos por meio da conciliação. Mas apesar de ser um fórum consolidado no Brasil, o fortalecimento dos Procons está sendo discutido no Congresso. No Senado, o tema não está no escopo dos três projetos que pretendem modernizar o Código de Defesa do Consumidor, mas segundo o presidente da Comissão de Atualização do Código de Defesa do Con­sumidor, senador Rodrigo Rollemberg, que pro­moveu uma audiência pública sobre assunto ontem, a questão estará entre as discussões da modernização da lei.

No mês passado, o Exe­cutivo enviou à Câmara um projeto de lei que dá mais po­deres aos Procons. Pela pro­posta, os órgãos poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais.