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O Congresso Nacional instalou nesta segunda-feira (17) a comissão mista que analisará a medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que criou uma linha de crédito facilitado para profissionais que dependem de veículos para trabalhar. A iniciativa, com vistas às eleições, alcança motociclistas, motoristas de aplicativo, taxistas e transportadores de pequenas cargas urbanas, tanto autônomos quanto empregados com carteira assinada.
A comissão será presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com relatoria de deputada Amanda Gentil (PP-MA). A medida faz parte do Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito destinado a diferentes segmentos do transporte.
“É mais uma iniciativa importante do governo federal, porque enfrenta um problema concreto da vida de milhões de brasileiros: o custo de trabalhar. [...] Homens e mulheres que saem de casa todos os dias e que dependem de um carro, de uma motocicleta ou de outro veículo para garantir a sua renda e sustentar as suas famílias”, disse Leila Barros.
A medida provisória autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a compra de veículos e a renovação de frotas, além de investimentos voltados à melhoria da atividade de transporte. Também estão incluídos projetos para elevar a produtividade e iniciativas destinadas à redução das emissões de carbono.
Segundo a senadora, a renda variável dificulta a obtenção de crédito por parte de profissionais que trabalham com aplicativos, levando muitos a permanecerem com veículos antigos.
“Muitas vezes, o resultado é continuar trabalhando com o veículo antigo, que consome mais combustível, exige mais manutenção, oferece menos segurança e compromete uma parcela cada vez maior da renda do trabalhador”, afirmou.
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A proposta também relaciona a renovação da frota a questões ambientais e de mobilidade urbana, ao estimular veículos que atendam a critérios de sustentabilidade. Entre as medidas previstas estão incentivos para a renovação de veículos e para a ampliação de estruturas de recarga e troca de baterias, especialmente no caso de modelos eletrificados.
“Para que possamos analisar essa medida provisória com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, incentivar o aperfeiçoamento do texto, caso necessário, e construir as condições necessárias para a sua aprovação pelo Congresso Nacional”, declarou a presidente da comissão.
Até agora, 14 emendas foram apresentadas à proposta. Depois da análise da comissão mista, o texto ainda precisará ser votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para que tenha a tramitação concluída.
