Setor de cartões conta com regulamentação

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Depois da abertura do mercado de credenciamento e da regra para as tarifas dos cartões, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) avalia que o próximo passo para o setor pode ser a regulamentação. "Não temos nenhuma resistência para que o mercado seja regulado. Se o setor de telefonia é regulado, por que o de cartões não pode ser?", diz o presidente da entidade, Paulo Rogério Caffarelli.

Caffarelli diz que 2010 foi um "marco divisório" para o setor de cartões. O ano foi marcado pela abertura do mercado de credenciamento, em julho, e a regulamentação das tarifas do setor pelo Banco Central em novembro. As taxas se reduziram de uma casa de 45 para apenas cinco. Para o executivo, a evolução dos fatos pode levar à criação de uma lei para o setor. "Podemos passar da autorregulação para a regulação, ou uma convivência das duas formas", diz o presidente da Abecs.

Há cerca de 140 projetos parlamentares pedindo mudanças no setor de cartões. Um dos que pedem mudanças mais profundas é o 4804/01, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). O texto trata da regulamentação, proíbe a diferenciação de preços para quem paga com plástico e dinheiro e estabelece punições para crimes eletrônicos com cartões. O projeto aguarda inclusão na pauta de votação.

Os cartões devem ter um dos melhores natais da história do segmento. Os plásticos de crédito, débito e os emitidos por redes de varejo e lojistas devem movimentar R$ 63 bilhões este mês, alta de 30% ante novembro e de 20,5% ante dezembro do ano passado, segundo dados divulgados ontem pela Abecs. Ao todo, serão feitos este mês 773 milhões de pagamentos com cartões.

O presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli, avalia que o aumento da renda, principalmente da classe C, e a substituição de meios de pagamentos tradicionais, como dinheiro e cheque, são os principais fatores que contribuem para a expansão. Este ano, por causa do aumento das promoções de shoppings, bandeiras e bancos, que sorteiam prêmios para quem pagar com cartão, os números devem bater recordes. O Natal é a principal data do ano para empresas de cartões, seguido pelo Dia das Mães e o Dia da Criança. Nos dias 23 e 24 de dezembro, as redes chegam a bater recorde de transação por segundo.