Setor defende inclusão no Simples

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Muito mais do que a redução do IPI, considerada uma "medida paliativa", o que as construtoras desejam do governo é a inclusão da construção civil na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, que tramita no Congresso. A lei prevê a criação do Supersimples, que unificaria oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além de facilitar o crédito bancário e dar tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas – com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 2,4 milhões anuais – em licitações públicas.

"É uma reivindicação antiga, mas parece que o governo continua discriminando os pequenos construtores, os fornecedores de mão-de-obra e os prestadores de serviço do setor", diz Erlon Ribeiro, da construtora Andrade Ribeiro.

Júlio Araújo Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), avalia que estender o imposto simplificado ao setor não reduziria a arrecadação do governo. "Pelo contrário. Com uma menor carga tributária, mais pequenas empresas poderiam entrar na formalidade. Hoje, metade dos empregos da construção são informais."

Para Erlon Ribeiro, "ao manter no mercado informal boa parte de um setor que emprega tanto, a pesada carga tributária ainda criou uma concorrência predatória contra as construtoras que pagam todos os impostos". (FJ)