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Um grupo de 1.174 entidades do setor produtivo reunido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) assinou um manifesto que foi divulgado nesta segunda-feira (8) e declara apoio a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) que pretende dar liberdade ao trabalhador para escolher sua jornada.
Considerada tanto pela esquerda quanto pela direita como de forte apelo eleitoral, a pauta do fim da escala 6x1 é alvo de críticas por parte de partidos de direita mais ligados ao liberalismo econômico. O setor produtivo também se diz preocupado e prevê queda no Produto Interno Bruto com a redução gradual da jornada máxima permitida de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
A proposta de Marinho acrescentaria mais um parágrafo ao artigo 7º da Constituição, que trata dos "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social".
"É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva", diz o primeiro trecho da proposta.
O trecho seguinte prevê que "na hipótese de redução da jornada de trabalho" fixada, hoje, em 44 horas, "o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima". Este cálculo também seria utilizado para definir todos os benefícios trabalhistas.
No último trecho, a PEC prevê que "mediante previsão em contrato individual de trabalho, a jornada de trabalho poderá ser flexível, respeitada a jornada semanal máxima" fixada, hoje, em 44 horas. Com isso, o texto não altera o inciso 13, que é o que estabelece a jornada máxima e pode ser alterado com a discussão sobre a 6x1.
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Leia o manifesto na íntegra
"Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que os boletos apertam e a gente precisa fazer um extra. Tem mês que bomba e a gente aproveita para tirar uma comissão melhor. Mas também tem aquele dia em que o filho fica doente, ou que a gente só quer sair um pouco mais cedo para ver a apresentação da filha ou levar o pai no médico. Quem está no corre sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Uma lei a favor de quem quer decidir a própria vida. É a chance de o Brasil finalmente confiar em quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha.
Estamos falando da liberdade de escolher como você quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar no ano novo sem dívida? Você pode. Com a proteção de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13o, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio…
A PEC do Trabalho Flexível é o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas você quer trabalhar e até mesmo empreender.
Mas existe outra proposta sendo votada que quer fazer exatamente o contrário: impor uma única escala engessada para todo mundo. Só que o Brasil real não funciona no "tamanho único". O garçom que vive de gorjeta não quer uma lei que tire dele dias no salão. O vendedor que sustenta a casa na comissão precisa de tempo para vender, não de folga obrigatória por lei. Além disso, essa rigidez aumenta os custos dos produtos e serviços. E, no fim, quem paga a conta é você: no preço da marmita, nas compras do supermercadoO Brasil tem milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia. E esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição.
Por tudo isso, pedimos aos Senadores e Senadoras que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho., na tarifa do ônibus e até no valor do condomínio."
