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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou à Casa Civil a proposta de ampliação da faixa de isenção na conta de luz, como parte da reforma do setor elétrico anunciada pelo ministro na semana passada.
A medida, segundo Silveira, beneficiará 60 milhões de brasileiros. O projeto poderá sofrer alterações antes de ser encaminhado para o Congresso Nacional
O ministro encaminhou a proposta para análise da Casa Civil na quarta-feira (16), quando disse haver “consenso” sobre a medida dentro do governo.
Na semana passada, quando Silveira anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse desconhecer qualquer intenção do governo Lula de ampliar a tarifa social da conta luz.
A previsão é de que a proposta custará R$ 4,5 bilhões por ano. O recurso será pago por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é mantida, de forma desigual, por todos os consumidores de energia elétrica do país.
De acordo com Silveira, a proposta de ampliação da isenção não exigirá saques do Tesouro Nacional.
Ministro fala em “justiça tarifária”
Ao apresentar o programa, na semana passada, Silveira informou que a ideia é isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Atualmente, só têm isenção total os consumidores que usam até 50 kWh mensais. Para o ministro, essa isenção cobre apenas “quatro bicos de luz e um ferro de passar”.
“Estamos reequilibrando o setor com justiça tarifária. Hoje, o pobre paga mais do que o rico para garantir a segurança energética, como o pagamento de térmicas e das usinas de Angra. No mercado livre, muitos não pagam ou pagam pouco por isso”, pontuou Silveira.
Quem terá direito à nova tarifa
De acordo com o texto apresentado por Silveira à Casa Civil, terão direito à nova tarifa:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o sistema interligado nacional e;
- pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
No caso de o consumo ser maior que 80 kWh, os consumidores só pagarão pelo valor do gasto que ultrapassar o limite estabelecido.
Desconto social
Além da ampliação da faixa de isenção, Silveira pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
Quem se enquadrar nessas diretrizes terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente representa cerca de 12% da conta de luz.
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