Empresários continuam criticando mudanças
O ponto eletrônico ainda é alvo de muitas críticas. "Mais burocracia, custos e mais transtornos para todos. Em nenhum país existe tal obrigatoriedade", diz Adauto Duarte, diretor-adjunto da área sindical da Fiesp. Para Oswaldo Oliveira Filho, diretor da área de confecção da Rosset e da Abit, entidade que representa 30 mil indústrias têxteis e de confecção do país, as empresas perdem produtividade. "Na confecção, a produção é cronometrada. Imagine perder tempo para que cada empregado imprima seu comprovante", afirma. No setor, 95% da mão de obra é feminina e a medida pode ter impacto social, segundo Oliveira. "A funcionária não vai mais poder levar seu filho na creche e entrar fora do horário de turno?", questiona.
No comércio, os empresários estão preocupados. A Casas Bahia, que com o Ponto Frio emprega 67 mil pessoas, terá de imprimir 268 mil comprovantes por dia considerando entrada, intervalo (almoço e retorno) e saída do trabalho. Fernando Henrique Berg de Abreu, sócio da FHB, distribuidora de material elétrico, adotou e aprovou o novo sistema, mas acredita que o governo poderia subsidiar a compra do equipamento. Há 29 fabricantes e 250 fornecedores de softwares certificados para o aparelho, que pode ser adquirido a partir de R$ 1,2 mil, segundo o Ministério do Trabalho.
Para o setor financeiro, um dos maiores entraves é que as empresas usam sistemas integrados de marcação de ponto com folha de pagamento e setor de recursos humanos. "Foram gastos milhões com softwares desenvolvidos para cada empresa. E agora? Devem desembolsar mais milhões para readaptar seus sistemas ou jogam tudo no lixo porque o novo aparelho não permite acesso externo, apenas da fiscalização?", diz Magnus Apostolico, superintendente de relações trabalhistas da Febraban, a federação dos bancos.
Após cinco adiamentos, deve entrar em vigor em 2 de abril o novo sistema de registro de ponto eletrônico. Ao menos 400 mil empresas do país, de vários setores, terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho, mas o Ministério do Trabalho informa que apenas 100 mil empresas, ou 25% do total, já compraram o novo equipamento e se cadastraram em seu site.
São obrigadas a instalar o aparelho todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, editada em agosto de 2009. Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus sistemas. Segundo o ministério, as empresas tiveram prazo para se adaptar desde 2009. Por isso, espera que não ocorram novos adiamentos.
A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada, dando segurança a trabalhadores e empregadores ao implementar meios mais eficazes e confiáveis de controle, e inibir a prática de excesso de jornada, que provoca diretamente o acréscimo de acidentes e moléstias do trabalho. Os horários das marcações ficarão registrados no sistema sem que possam ser excluídos.
No entanto, uma pesquisa nos dois dos maiores tribunais do Trabalho do país São Paulo e Rio Grande do Sul por dez anos mostrou que o porcentual de processos trabalhistas com fraudes na marcação é mínimo: está abaixo de 1%. Os dados serão publicados em breve pelos coordenadores do estudo, os professores Hélio Zylberstajn, da USP, e Luciana Yeung, do Insper.
Segundo o Ministério do Trabalho, no ano passado 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho, mas nenhum foi lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério. Para Renato SantAnna, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas), o sistema poderá diminuir ações trabalhistas.
Interatividade
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