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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (6) sua proposta orçamentária, no valor de R$ 1,2 bilhão, para o ano de 2027. Desse total, R$ 811,5 milhões serão destinados para despesas obrigatórias, como pagamento de salários e encargos sociais, e R$ 319 milhões cobrirão investimentos definidos pela gestão do Tribunal.
Dentro das despesas discricionárias, os recursos serão aplicados em áreas estratégicas como o julgamento de processos, segurança institucional, ações de informática e tecnologia, operação da Rádio e TV Justiça, além de modernização de instalações e capacitação de recursos humanos.
O orçamento foi aprovado por unanimidade em uma sessão administrativa virtual. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, relator da proposta, destacou a necessidade de um planejamento responsável diante do cenário de regime fiscal restritivo imposto pela Lei Complementar nº 200/2023, que definiu o novo arcabouço fiscal.
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“O planejamento administrativo deste Supremo Tribunal Federal, que abrange as demandas suscitadas pelas menores unidades e também as decisões estratégicas da Alta Administração, exige a máxima prudência e zelo, em atenção à continuidade dos serviços públicos confiados a esta Corte Constitucional, pelo povo brasileiro”, disse Fachin.
O ministro apontou que, caso a interpretação mais restritiva do Poder Executivo prevaleça no Congresso, a margem para despesas discricionárias do STF poderá ser reduzida, pois parte das receitas próprias do Tribunal teria que ser deslocada para cobrir despesas obrigatórias.
A proposta também incorpora receitas próprias estimadas em R$ 74,9 milhões e repasses de órgãos usuários da Rádio e TV Justiça, totalizando R$ 28 milhões para a execução orçamentária.
A proposta deve ser transmitida via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) até o dia 12 de agosto de 2026 para o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por consolidar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e enviá-lo ao Congresso Nacional.
