STF deve adiar julgamento sobre planos

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O pedido feito pelo governo para adiar o julgamento dos planos econômicos ganhou força entre os ministros que relatam os processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros são unânimes na avaliação de que precisam de informações técnicas mais aprofundadas antes de julgarem os processos em que poupadores cobram dos bancos a diferenças provocadas pela aplicação dos índices econômicos definidos pelo governo nos planos Cruzado, Bresser, Collor I e II e Verão.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli avaliarão, em conjunto, após o carnaval, o que fazer em relação ao julgamento iniciado no ano passado e que seria retomado nesta semana. Uma das possibilidades, segundo eles, é converter o julgamento em diligência. Dessa forma, os ministros poderiam demandar dados que considerarem necessários antes de o assunto voltar à pauta do Tribunal.

Outra possibilidade, conforme o pedido feito pelo Banco Central e pela Advocacia Geral da União (AGU), seria convocar uma audiência pública sobre o assunto. Além disso, seria aberto novo prazo para o Ministério Público analisar novos dados produzidos pelas partes – poupadores e bancos. Nesse caso, a retomada do julgamento poderia demorar. E, quando reiniciado, os advogados seriam novamente ouvidos.

De acordo com dados do governo, o impacto de uma derrota dos bancos na ação passaria de R$ 149 bilhões.