STF forma maioria para manter a suspensão do piso salarial de enfermagem

• 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão por 60 dias do pagamento do piso salarial de enfermagem de R$ 4.750, valor estabelecido pela lei sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (16) e terminou com o placar de 7x4 para que os pagamentos do piso salarial nacional da categoria permaneçam suspensos, após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que atendeu um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Votaram pela suspensão do pagamento do piso, além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Já o ministro André Mendonça divergiu do relator, sendo acompanhado pelos pares Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber, a última a votar.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) declarou que a decisão do STF não "sepulta" o projeto e afirmou que irá convocar uma reunião de líderes para discutir uma fonte de custeio para a proposta.

Em seu voto, o ministro Barroso decidiu manter a suspensão até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre a situação financeira de Estados e Municípios, a empregabilidade, em virtude do risco de demissões em massa, e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Já o ministro André Mendonça, o primeiro a se manifestar de forma favorável pela manutenção do piso, afirmou em seu voto que a suspensão do piso salarial deve avaliar a "conveniência política". "É preciso que se verifique, no caso concreto, (...) a 'conveniência política da suspensão da eficácia' do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo", escreveu.

Na última terça-feira (6), Barroso recebeu alguns parlamentares e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a suspensão do piso da enfermagem. O ministro reforçou seu respeito pelos profissionais da enfermagem, mas pediu que os parlamentares encontrem uma fonte de financiamento para garantir que estados, municípios, hospitais conveniados ao SUS e Santas Casas paguem os valores sem gerar demissões em massa e fechamento de leitos, riscos apontados na decisão.