STF pode julgar obra da Ferrogão em área de parque nacional nesta semana

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem julgar nesta quarta (31) a inconstitucionalidade da lei que alterou os limites de um parque nacional no Pará para permitir a passagem da Ferrogrão, a nova ferrovia que vai ligar os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). O projeto está paralisado desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar a pedido do Psol para paralisar o avanço dos estudos e contratação da obra.

O projeto da ferrovia tem um trecho de 53 quilômetros que passa pelo Parque Nacional do Jamanxim em paralelo à BR-163, que teve a faixa de domínio alargada por lei em 2017 para acomodar os trilhos. A legislação foi contestada pelo Psol e é alvo de discussões no Ministério do Meio Ambiente.

Na última sexta (26), a Advocacia Geral da União (AGU) se pronunciou a favor da ação do Psol, defendendo que há riscos ao meio ambiente. “Em razão de novas informações técnicas prestadas por órgãos ambientais federais, [a AGU] modificou seu posicionamento expresso em fases anteriores do processo, manifestando-se agora pela procedência do pedido realizado pelo Psol. O partido busca na Corte a declaração de inconstitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim”, disse o órgão em nota.

A AGU destaca no documento que reconhece a relevância da ferrovia para o país, empreendimento que possibilitará o escoamento da produção de diversos produtos de Mato Grosso ao Porto de Mirituba (PA), e que a Ferrogrão vai gerar novos empregos diretos na construção e reduzir o custo do frete do transporte de cargas. No entanto, afirma que não se opõe a ações que contestam a construção “desde que observem todos os condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.

A discussão sobre implantação da Ferrogrão ocorre no momento em que ministérios como Meio Ambiente e Povos Indígenas sofrem uma alteração das atribuições, e passam por articulações do governo com o Congresso.

A Ferrogrão foi criada através de uma medida provisória em 2016 ainda durante o governo de Michel Temer (MDB) com 933 quilômetros de extensão ao custo de mais de R$ 20 bilhões. Se sair do papel, quando concluída, a ferrovia pode reduzir o frete do transporte de cargas da região em torno de 30%.