STF suspende processos sobre tributação do terço de férias que podem custar R$ 100 bilhões

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em todo o país os processos que tramitam em instâncias inferiores sobre a tributação do terço de férias, que poderia custar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões às empresas aos cofres públicos.

Embora os ministros da Corte já tenham decidido que as empresas devem incluir a tributação no cálculo da contribuição previdenciária, ainda há recursos sobre a chamada “modulação de efeitos”, que é a partir de quando as empresas podem ser cobradas pela União.

Com a suspensão em todo o país, os processos em tramitação ficam paralisados até uma decisão final da Corte. O STF decidiu pela tributação do terço de férias em agosto de 2020, confirmando uma decisão anterior de 2014 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, a decisão não era cumprida e não foi bem recebida pelas empresas, que entraram com seis ações no STF pedindo a modulação dos efeitos. A medida, se aplicada, impede cobranças retroativas a 2020.

Segundo a Associação Brasileira de Advocacia (Abat), que ingressou com um dos pedidos, o impacto sobre as empresas pode ser ainda maior do que o estimado, já que há processos em tramitação desde o começo dos anos 2000.