STJ suspende ação contra diretores da Camargo Corrêa investigados pela PF

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, suspendeu nesta quinta-feira (14), provisoriamente, o andamento da ação penal contra três diretores da empresa Camargo Corrêa, investigados na operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A decisão é válida até o julgamento definitivo do habeas corpus pela Sexta Turma, que retorna do recesso em fevereiro. Todas as investigações da PF feitas na operação Castelo de Areia também foram suspensas.

Em 1º de dezembro, o juiz Fausto De Sanctis, da 6º Vara Federal de São Paulo, decidiu aceitar parte da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os três diretores da construtora com base na operação da PF, realizada em março do ano passado. Os executivos responderiam a processo por operação de câmbio ilegal com a finalidade de evasão de divisas e pelo crime de ocultar ou dissimular bens e valores provenientes de crime contra o sistema financeiro nacional, previsto na lei que trata de lavagem de dinheiro.

Segundo o presidente do STJ, a investigação da PF se baseou em "declaração anônima e secreta" e a ação penal teve como base escutas telefônicas ilegais. De acordo com o tribunal a quebra de sigilo telefônico dos investigados teria alcançado todos os usuários de telefonia de forma genérica, e as escutas chegaram a ser prorrogadas por mais de 14 meses.

Para Cesar Asfor, uma denúncia anônima não pode respaldar a abertura de investigação. Justificaria apenas, "em casos excepcionais", averiguações preliminares por parte da polícia. "É inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima", disse Asfor Rocha em sua decisão.

Denúncias

Com base nas investigações da PF, o MPF afirma que, em três obras públicas em que a construtora venceu a licitação, os diretores teriam pago propina a partidos, agentes públicos e autoridades como secretários de segurança, presidentes de câmara municipal e diretores de empresas estatais.

Segundo o Ministério Público, para efetuar o pagamento das supostas propinas, que superaria R$ 4 milhões no total, o dinheiro era transferido para contas bancárias em nome de offshores em países como Estados Unidos, Suíça e Taiwan.

Outro lado

No ano passado, diante de outra denúncia do MPF, a empresa afirmou, por meio de nota, que "está comprometida com as instituições, com a legalidade e com o desenvolvimento dos países onde atua, com seus profissionais, e vai cooperar com as investigações com postura à altura das responsabilidades e dos valores desta organização de 70 anos de contribuição para o Brasil."