STJ suspende julgamento sobre Plano Verão

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O julgamento do recurso do Banco do Brasil no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionado aos expurgos do Plano Verão, foi suspenso. A Corte debateu, na tarde desta quarta-feira (11), sobre a abrangência da sentença proferida contra o BB em 2009, se ela tem repercussão nacional ou local e se é preciso ser filiado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para se beneficiar dela. Após a leitura do relatório e de três ministros terem votado contra o banco, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas e o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado.

O procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, pediu questão de ordem e disse à Corte que a depender da abrangência do julgamento, sobretudo em função do impacto financeiro no sistema bancário, gostaria de ter espaço para fazer sustentação oral. O ministro Salomão, em seguida, informou que o voto dele trataria apenas do caso específico do BB e que não seria necessário espaço para sustentação oral.

Em seguida, as instituições financeiras e os advogados dos poupadores apresentaram suas teses sobre o caso. Para os bancos, a sentença tem abrangência local e não pode se beneficiar dela quem não é associado ao Idec. Os poupadores foram na via contrária: para eles, a abrangência é nacional e qualquer pessoa que tenha direito pode ser beneficiada pela ação.