Super-Receita deve reduzir o déficit da Previdência em 2006

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Brasília (Das agências) – A Receita Federal do Brasil, que unificará a Receita Federal e a Receita Previdenciária, vai começar a trazer ganhos reais a partir de 2006, segundo a secretária da Receita Previdenciária, Ieda Amaral de Souza. Com a criação da Super-Receita, o governo espera reduzir em R$ 6 bilhões o déficit da Previdência em 2006. Em 2005, o déficit deve fechar em torno de R$ 40 bilhões. Ieda estima que a arrecadação previdenciária pode chegar a R$ 121 bilhões em 2006, contra R$ 109,6 bilhões previstos para este ano.

O governo cria o novo órgão por medida provisória para ganhar tempo, já que em julho é feita a programação da fiscalização. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que vai comandar a Super-Receita, explicou que, se o governo enviasse a proposta por projeto de lei, correria o risco de ela não sair do papel.

Rachid disse que a unificação das legislações do INSS e da Receita Federal e de todo o sistema deverá ser concluída em 1.º de agosto de 2006. No próximo dia 15, será feita a unificação da administração central das duas secretarias. A partir daí, as duas vão sendo unificadas gradualmente.

Rachid disse que a Super-Receita vai aumentar a arrecadação, racionalizar os recursos – tanto materiais quanto humanos – e melhorar o planejamento conjunto da fiscalização. Segundo ele, a estrutura administrativa do novo órgão será definida por decreto.

O secretário da Receita também disse que não há risco de faltar dinheiro para pagar os aposentados a partir da criação da Super- Receita, como alegam os auditores da Receita. Segundo ele, o direito dos aposentados está garantido na Constituição e não haverá alteração na natureza do tributo previdenciário que justifique a preocupação dos auditores.

Os auditores prometem ir à Justiça contra a unificação da Receita Previdenciária e a Receita Federal alegando que o novo órgão vai desvincular as contribuições previdenciárias e o pagamento de benefícios. Eles alegam que as receitas previdenciárias, que ficarão a cargo da Super-Receita, vão acabar fazendo parte dos 20% de receitas que o governo pode usar para outros fins através da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Segundo os auditores, a unificação pode acabar levando à falta de recursos para o pagamento dos benefícios, já que a quitação de tributos continuará na Receita Previdenciária, enquanto a arrecadação irá para a Super-Receita.

Na entrevista coletiva, o secretário ainda descartou promover revisão nas carreiras do órgão e reduzir as diferenças salariais entre técnicos e auditores-fiscais. De acordo com ele, não há espaço orçamentário para essas mudanças. Os técnicos da Receita entraram em greve terça-feira – a paralisação é de 72 horas e termina hoje – como forma de pressionar o governo. Na semana passada já havia ocorrido uma paralisação também de três dias. O secretário ressaltou que a única maneira de um técnico virar auditor-fiscal é passar em um concurso público.