Governo estuda divulgar situação fiscal de estados e municípios
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta quinta-feira que o governo estuda mudança na divulgação das estatísticas fiscais dos estados e municípios. Segundo ele, essa maior transparência deve ajudar a melhorar o resultado fiscal. Augustin explicou uma declaração da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial, em Davos, quando em discurso para investidores ela falou sobre a necessidade de melhoria de controle das estatísticas dos Estados e municípios.
O secretário destacou que esses dados fiscais são divulgados de forma agregada, e a ideia é divulgar pela "ótica de pagamento". "O que a presidente disse foi sobre a necessidade de divulgar o resultado a partir da ótica do pagamento", explicou. "Temos uma estatística consolidada de todos os entes. Talvez encontremos um mecanismo para tornar essa estatística melhor", afirmou.
Para ele, esse sistema permitirá observar e acompanhar o resultado fiscal dos Estados e municípios, pois nem todos tem o mesmo comportamento. Nesse sentido, acredita o secretário, a divulgação pode ajudar a melhorar o resultado dos governos regionais. A expectativa é que o sistema seja implantado este ano. "Estamos vendo que a divulgação tende a ser mais um elemento favorável a um cuidado fiscal", afirmou. Ele destacou que o governo quer evitar que haja um endividamento maior dos Estados e municípios em 2014.
As contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram em 2013 um superávit primário de R$ 77,072 bilhões, o que equivale a 1,60% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o menor valor desde 2009, quando o superávit primário foi de R$ 39,436 bilhões (1,2% do PIB). O resultado fiscal de 2013 representa uma queda de 12,7% (R$ 11,2 bilhões) em relação a 2012, quando o superávit foi de R$ 88,262 bilhões (2,01% do PIB).
O valor, no entanto, é maior que os R$ 75 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início de janeiro. Em dezembro, o superávit primário do governo central foi de R$ 14,532 bilhões. Os dados mostram que o Tesouro Nacional apresentou superávit de R$ 9,367 bilhões em dezembro, acumulando saldo positivo de R$ 128,246 bilhões no acumulado de 2013.
Por outro lado, a Previdência Social apresentou déficit primário de R$ 5,453 bilhões em dezembro e, no ano, resultado negativo de R$ 49,856 bilhões. As contas do Banco Central (BC) ficaram com déficit primário de R$ 288 milhões em dezembro. No acumulado de 2013, o resultado foi um déficit de R$ 1,318 bilhão.
BNDES foi a estatal que mais pagou dividendos em 2013
O Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) foi a estatal que mais pagou dividendos em 2013, de R$ 6,998 bilhões. A Caixa Econômica Federal foi responsável pela transferência à União de R$ 4 bilhões e o Banco do Brasil (BB), de R$ 3,455 bilhões. A Petrobras pagou R$ 1,015 bilhão em dividendos. Os dividendos somaram R$ 17,141 bilhões em 2013, queda de 38,8% em relação a 2012.
Despesas do governo sobem mais do receitas em 2013 As despesas do governo central, formado por Tesouro, Previdência e Banco Central, subiram bem mais do que as receitas em 2013. As despesas tiveram alta de 13,6% no acumulado de 2013 em relação a 2012 e somaram R$ 914,041 bilhões. As receitas tiveram alta de 11,2%, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional.
Os recursos com concessões no ano passado somaram R$ 22,072 bilhões, 886,6% a mais que em 2012. A transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de R$ 17,141 bilhões, queda de 38,8% em relação ao ano anterior.
Segundo o Tesouro, os investimentos do governo somaram R$ 63,2 bilhões em 2013 e registraram alta de 6,4% em relação a 2012, quando totalizaram R$ 59,4 bilhões. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 44,7 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 13,8% em relação a 2012. Esses investimentos incluem os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida, que somaram R$ 14,2 bilhões, volume R$ 2 9 bilhões maior do que em 2012.
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