Suspensão de venda ainda é incerta

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Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suple­men­tar (ANS) ter confirmado na quarta-feira à noite que manterá a suspensão de 246 planos de 26 operadoras a partir desta sexta-feira, a discussão na Justiça sobre o assunto não terminou. Isso porque o desembargador federal Aluisio Mendes, da 5.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (RJ e ES), não acatou totalmente o recurso da ANS.

No dia 20, a ANS divulgou a lista de planos que seriam suspensos, com base nas 17.417 reclamações registradas entre março e junho de 2013. Os planos com mais reclamações quanto ao descumprimento de prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias e à negativa de cobertura seriam proibidos de vender novos contratos.

No mesmo dia, a Justiça Federal ordenou que a ANS recalculasse as reclamações, desconsiderando aquelas que não chegaram a ser analisadas. A decisão foi emitida por Mendes, do TRF da 2.ª Região, em ação proposta pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fena­Saúde). Embora a ordem judicial beneficiasse apenas operadoras associadas à entidade (136 planos de seis empresas: Amil, Amico, Dix, Medial Saúde, SulAmérica e Excelsior), todos os 246 planos suspensos poderiam ser afetados, pois o cálculo para a punição é feito por comparação.

Na quinta-feira, 22, a ANS recorreu da decisão, mas na sexta, 23, quando a punição teria início, a agência reguladora suspendeu a vigência para aguardar decisão judicial. Na quarta, o mesmo desembargador reconsiderou a decisão, mas manteve a ordem para que a ANS não inclua no cálculo reclamações sobre as quais não há parecer conclusivo, desde que a operadora tenha apresentado defesa. A grande questão é que a ANS já considera fazer isso, portanto entende que pode manter a suspensão. A Advocacia Geral da União estaria concordando com esse entendimento, segundo o presidente da Agência, André Longo.

Para a FenaSaúde, entretanto, a nova decisão não muda a situação prática. "A ANS continua obrigada a refazer a lista", afirmou o advogado Guilherme Valdetaro Mathias à Agência Estado ainda na quarta-feira à noite. Segundo ele, se a ANS mantiver a decisão de suspender a comercialização de planos, serão tomadas novas medidas judiciais para cancelar a punição.

Procurada pela Gazeta, a ANS disse que não se manifestaria sobre o assunto, valendo a suspensão dos 246 planos a partir de hoje. Confira a lista completa em www.ans.gov.br.