A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminhou ontem ofícios para as companhias aéreas TAM e Gol/Varig determinando o prazo de 48 horas para que as empresas corrijam a forma de venda de seguros de viagem aos passageiros que adquirem bilhetes pela internet. A medida foi tomada para impedir que os passageiros sejam induzidos a comprar os seguros de viagem sem conhecimento, uma vez que nas páginas na internet das duas empresas a compra do serviço já está previamente selecionada, como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo.
"Os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias assim como a locação de automóveis e hotéis. No entanto, de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado", disse a Anac em nota.
Em janeiro, a Anac encaminhou ofícios para a Azul, TAM e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. A Azul atendeu à medida e alterou a forma de venda, porém TAM e Gol/Varig não fizeram alterações em seus sistemas.
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