TCU determina “congelamento” de contratos do PNBL

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Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Telebras "congelar" o contrato com duas empresas que venceram uma licitação para fornecer infraestrutura básica para o Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL), um dos projetos vitrines do governo. O tribunal vai investigar denúncia de sobrepreço de até 90% nos valores contratados, além de direcionamento da licitação.

Somente depois disso é que a Telebras poderá prosseguir a contratação dos serviços com as empresas Clemar Engenharia e Zopone Engenharia.

A reportagem apurou que a Controladoria-Geral da União (CGU) também vai investigar os contratos. O presidente da Telebras, Rogério Santana, disse que vai processar a empresa Seteh Engenharia, autora da denúncia, por "má-fé". Ele afirmou que a empresa não participou da licitação e que não há irregularidades. No entendimento da Telebras, o TCU determinou que os contratos assinados não poderiam ser ampliados.

A reportagem ouviu os técnicos do TCU, porém, que confirmaram que a decisão foi por "congelar" a contratação das empresas até que a investigação seja concluída. Se houver descumprimento, a empresa pode ser punida. Até agora, cerca de 15% do serviço foi contratado.

Uma das denúncias é a de que, embora a licitação tenha sido de R$ 473,23 milhões, apenas cinco empresas se interessaram em participar da concorrência – duas delas foram consultadas antes pela Telebras, ainda na fase de elaboração do orçamento. Ou seja, as empresas que venceram a licitação disseram à Telebras quanto ela deveria pagar pelo serviço. Conforme a denúncia, esse tipo de consulta é normal, mas é questionável a Telebras não ter ouvido as teles.

O TCU vai investigar se a Telebras não divulgou a licitação amplamente. No despacho, o ministro José Jorge escreveu: "Era de se esperar numa licitação de tamanha magnitude que a Telebras buscasse, por meio de ampla publicidade, garantir maior competitividade ao certame e, desta forma, buscar a proposta mais vantajosa".

O presidente da Telebras afirmou que o número de participantes ficou dentro da média e que não consultou as teles porque elas são contrárias ao PNBL. O diretor da Clemar, Inácio Vandresen, disse que a empresa tem 40 anos no mercado e que vai contestar todas as acusações. Procurada, a Zapone não se manifestou.