TCU quer elevar outorga de concessão de aeroportos em até 907%

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7) o lançamento de edital para concessão de exploração privada dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. No entanto, a corte entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser feitas para garantir que o regime não prejudique os interesses públicos. Um dos itens ára ser alterado é o valor de outorga.

De acordo com o TCU, o governo superestimou os investimentos que deveriam ser feitos nos aeroportos, o que fez o valor de outorga cair. Em Guarulhos, por exemplo, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%.

Em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão (234% de ajuste). Em Guarulhos, o valor saiu de 2,292 bilhões para 3,811 bilhões, alta de 66,3%.

Já em Brasília, o reajuste é o maior (907%), o valor mínimo de outorga foi estabelecido em R$ 75,5 milhões e deve passar para R$ 761 milhões.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, fez ainda duas recomendações à Anac, que terão que ser atendidas em até 150 dias, com o objetivo de evitar danos aos usuários. A primeira é que a agência informe a especificação dos produtos que o setor privador vai usar na ampliação dos aeroportos, como a durabilidade e os custos energético, ambiental e de manutenção.

A Anac também terá que enviar um plano de ação com padrões de desempenho de qualidade do serviço prestado. Ao ler o voto, o ministro afirmou que a proposta encaminhada pelo Executivo diz apenas que as tarifas serão corrigidas pela inflação, descontados os ganho de produtividade e indicadores de qualidade de serviço. Mas deixou de definir quais serão esses indicadores.

Cedraz disse que esses dois pontos são essenciais para que a Anac possa fiscalizar a prestação do serviço."A ausência de especificações mínimas dos materiais e indicadores da qualidade de serviço oferece risco para o poder concedente e usuários".