Técnicos alertaram sobre desobediência à Justiça

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Técnicos do Instutito Ambiental do Paraná (IAP) e do Parque Nacional do Iguaçu deixaram clara sua contrariedade em relação à usina de Baixo Iguaçu em um parecer emitido em 22 de julho, três dias antes de o presidente do instituto, Vitor Hugo Burko, liberar a licença prévia para a construção. "Somente após vencidas todas as exigências técnicas, bem como as legais, públicas e institucionais, é que o empreendimento poderá ser objeto do devido licenciamento", diz o último parágrafo do documento, assinado por um biólogo, uma socióloga e um advogado do IAP, além de dois analistas do Parque Nacional.

Descritas ao longo das 11 páginas do parecer, as exigências que deram origem às 27 condicionantes do projeto são acompanhadas por uma série de advertências. O documento lembra que o programa de manejo do parque considera inviável a construção de novas barragens no Iguaçu, transcreve manifestações de preocupação do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco e cita as mudanças de nível do rio causadas pela usina de Salto Caxias – elas estariam provocando o desbarrancamento das margens e da maioria das ilhas no interior do parque. Segundo o parecer, o processo erosivo deve ser agravado pela nova usina.

O que mais chama a atenção é o capitulo de "considerações jurídicas". "O empreendimento em questão se encontra sub judice", diz o documento, referindo-se ao fato de o licenciamento ter sido suspenso, em agosto de 2006, pela Vara Federal de Francisco Beltrão. Assim, prossegue o parecer, "a expedição de qualquer autorização ou mesmo a prática de qualquer ato que integre o procedimento de licenciamento ambiental implica em desobediência de ordem judicial, devendo o procedimento ser suspenso".

A ONG Liga Ambiental encaminhou petição à Justiça de Francisco Beltrão solicitando a anulação da licença prévia, em função dessa desobediência. O coordenador jurídico da ONG, Rafael Filippin, anunciou que entrará com representação contra Burko, por crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei).

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do IAP, mas foi informada de que Burko estava em viagem internacional e não pôde ser localizado para comentar o assunto.

Novo estudo ambiental é semelhante ao antigo, dizem críticos

Embora já não represente uma invasão dos domínios do Parque Nacional do Iguaçu e exija menor volume de escavações, o novo projeto de Baixo Iguaçu terá impactos semelhantes aos da primeira versão, apresentada em 2004. Não por acaso, o estudo foi apelidado de "novo-velho" por pessoas que acompanharam o licenciamento.

"A região é a mesma, assim como a hidrologia, a área a ser inundada e a altura da barragem. É natural que, ao comparar partes do projeto novo com partes do antigo, as pessoas encontrem semelhanças. Mas o novo arranjo de engenharia, sem o canal de adução, teve sua área reduzida de 400 para 70 hectares", explica Paulo Tosin, da Sociedade da Água, empresa curitibana que, em conjunto com a consultoria ambiental ECOBR, participou da revisão dos estudos da hidrelétrica.No entanto, são exatamente as semelhanças com a primeira versão que incomodam os críticos do projeto. "Não importa a alternativa escolhida, há pareceres contrários. Com 27 condicionantes, a licença prévia virou um termo de referência para todos os estudos que já deveriam ter sido feitos. E saiu em menos de 60 dias. Tudo isso evidencia que a licença saiu no afogadilho, para permitir a participação da usina no leilão", diz Rafael Filippin, coordenador jurídico da ONG Liga Ambiental. O procurador do Meio Ambiente no Paraná, Saint Clair Honorato, resume em poucas palavras sua opinião. "Apesar do novo projeto, as condições não mudam. Baixo Iguaçu continua no entorno do Parque Nacional, que é patrimônio da humanidade e será afetado."

Oportunidade

Os autores do projeto contestam essas afirmações. "Nossa convicção é de que haverá ganho ambiental em relação ao que está lá", diz Eduardo Gobbi, professor de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná, que atuou como consultor na área de hidrologia do projeto. "Hoje o Parque Nacional não consegue implementar muitos de seus programas de manejo por falta de verbas. A construção da usina e o atendimento ao plano ambiental previsto pelo projeto são uma oportunidade extraordinária para viabilizar esses programas, com recursos que terão de ser destinados por quem vencer o leilão."

Pastagens e lavouras

Tosin exibe fotos aéreas da região do futuro reservatório, que mostram lavouras e pastagens alcançando as margens do Iguaçu, e explica que apenas 14% da área a ser inundada é de florestas. "O empreendedor terá de desapropriar a faixa de cem metros a partir do reservatório e será responsável por seu reflorestamento. Serão 2,5 mil hectares de preservação permanente em uma área onde hoje praticamente não há vegetação", diz. Segundo ele, 60% das terras futuramente alagadas são de pastagens e 24%, lavouras. (FJ)