Telefone a R$ 13 depende de regulamentação da Anatel

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As novas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa, que foram a moeda de troca na negociação do governo com as teles para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) entraram em vigor, mas alguns quesitos ainda dependem de regulamentação. Um deles é o telefone social, denominado Aice, voltado para 20 milhões de famílias cadastradas nos programas sociais do governo federal.

A linha de telefone fixo, que custará R$ 13,30 (valor com impostos) se tornará uma oferta obrigatória pelas concessionárias de telefonia fixa assim que o regulamento do Aice for publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma mudança importante no texto do chamado Programa Geral de Metas de Universalização (PGMU), documento que agrega as metas de universalização, feita pelo Ministério das Comunicações foi a extensão do acesso ao telefone social, antes restrito às 13 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família, a todos os inscritos no cadastro geral de beneficiários de todos os programas sociais do governo, o que representou um incremento de mais de 50% no universo de domicílios a serem atendidos.

Outra alteração na proposta da Anatel é a volta da obrigação da instalação de telefones públicos em áreas remotas, localizadas a mais de 30 quilômetros da área de prestação do serviço das empresas, para as concessionárias de telefonia fixa de longa distância.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, destacou que o novo PGMU é voltado para o "Brasil rural". Tanto que houve uma redução da densidade de orelhões na área urbana de seis para quatro para cada grupo de mil habitantes. Com essa mudança, 1,7 mil municípios serão cobertos por esse serviço, segundo Alvarez.

O cumprimento das obrigações pelas empresas, porém, ficará condicionado à licitação da faixa de 450 MHz, que é voltada para a expansão dos serviços de telecomunicações na zona rural. Segundo Alvarez, a licitação ocorrerá até abril, por determinação da presidente Dilma Rousseff.

Se a empresa que ganhar a licitação não for uma operadora que tenha a obrigação de universalizar serviços na área rural, a concessionária alugará a rede dessa empresa e pagará um valor, que estará fixado no edital de licitação. "Vamos tentar chegar a um acordo de preço", disse Alvarez.