Telefone popular não serve para população carente

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O telefone pré-pago criado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não será uma vantagem para a população de baixa renda, diz a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Daniela Trettel.

Esse também foi o principal argumento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao pedir o boicote ao Acesso Individual Classe Especial (Aice), mais conhecido como telefone popular, que será obrigatoriamente oferecido a partir de março pelas operadoras de telefonia fixa. Trettel disse que o Aice fica ainda mais caro que um telefone comum.

- A Anatel criou esse telefone popular com várias regras que o tornam, na verdade, desvantajoso para o consumidor. Só vale a pena ter o Aice se você tiver telefone apenas para receber ligações - disse. E mesmo nesse caso, segundo a advogada, seria mais vantajoso manter um telefone celular.

Também em comparação a um telefone comum o Aice sai perdendo, explica a advogada.

- Um consumidor que tem um plano normal paga uma assinatura de R$ 38 e fala 100 pulsos, aproximadamente. Para o consumidor que tem o Aice, falar os mesmos cem pulsos custará R$ 42 - explicou, lembrando que o Aice não tem horários com preço reduzido, como ocorre com o plano comum.

- O que nós entendemos é que a própria assinatura de telefone é ilegal. Se a assinatura fosse extinta, sequer eram necessários planos populares, porque a pessoa teria o telefone e gastaria de acordo com suas possibilidades financeiras - acrescentou.

Para instalar um telefone Aice em casa, o preço é idêntico ao cobrado para o usuário de linha normal e será proibida uma segunda linha.

Em entrevista a uma emissora de televisão, o presidente da Anatel, Plínio Aguiar, informou ter sido voto vencido na reunião em que o Aice foi aprovado. Para ele, assim como para o Idec e para o ministro Hélio Costa, a classe de baixa renda não será plenamente atendida.

Ele disse ainda que outras propostas poderiam trazer mais benefícios. Aguiar é um dos cinco conselheiros que analisam decisões pertinentes à regulação da área de telecomunicações nas reuniões do conselho da Anatel.