Tem de vender em um ano, diz ministro

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O ministro das Comuni­cações, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo acompanha os desdobramentos do acordo que permitiu que a Telefónica se torne acionista majoritária da Telco, controladora da Telecom Italia. A Telecom Italia comanda a TIM, concorrente direta da Telefônica/Vivo no país. "Do ponto de vista da legislação brasileira, no nosso entendimento, um grupo não pode ser controlador do outro e manter duas empresas aqui", afirmou.

O acordo envolve 860 milhões de euros em dinheiro e ações, e foi firmado ontem. Pelo negócio, firmado com os grupos financeiros Moediobanca, Generali e Intesa San Paolo, a Telefónica eleva sua participação na Telco, holding que controla a Telecom Italia, de 46% para 65%. O grupo espanhol tem ainda a opção de adquirir o restante das ações da holding, a partir do ano que vem.

Concorrência

No Brasil, a transação precisa ser submetida à aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, que regula e fiscaliza o setor) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, responsável por garantir a livre concorrência no país e impedir a excessiva concentração dos negócios). Para o ministro Paulo Bernardo, a aquisição altera o equilíbrio do segmento de telefonia móvel. "Evidente que isso muda e afeta a operação das empresas aqui no Brasil", disse. "Uma empresa não pode controlar a outra, isso significaria uma concentração muito grande na mão de um grupo, de mais de 50%, e a diminuição de um concorrente no mercado, o que para nós também seria uma coisa muito negativa." Segundo dados de julho, da Anatel, a Vivo é líder no mercado brasileiro, com participação de 28,69%. A TIM é a segunda, com 27,22%. Juntas, portanto, elas dominariam 55,91% das linhas em operação do país.

Questionado se a hipótese mais provável é que o grupo coloque as operações da TIM no Brasil à venda, o ministro respondeu: "Sim, a legislação prevê isso. A empresa continua funcionando, mas eles têm de vender no prazo de um ano". Bernardo destacou que, se a TIM Brasil for vendida, não poderá ser adquirida pelos outros concorrentes, Vivo, Oi, Claro e Nextel. "Não pode ser para um dos que já estão aqui."