Tira-dúvidas

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Como e onde devo declarar as parcelas pagas mensais de um compromisso de compra e venda de um apartamento na planta, com entrega prevista pra fins de 2014, em nome de dois filhos (um de 15 anos e outro de 11 anos), que possuem CPF e são meus dependentes. (V.T.)

R: Registre os valores pagos durante o ano, em códigos próprios da Declaração de Bens. Explique, sumariamente, no "Histórico."

Comecei a trabalhar em novembro do ano passado, recebendo salário cujo valor entra na obrigatoriedade de declarar o IR. Desejo saber se preciso fazê-la, mesmo sendo poucos meses trabalhados em 2011. (A.S.)

R: Para efeito de obrigatoriedade de declaração, o valor estabelecido pela Receita Federal é o total anual recebido.

Comprei um veículo financiado (leasing) em 2010 e o declarei em Bens e Direitos. Entretanto, me equivoquei e não declarei as parcelas pagas em 2010, na coluna dividas e ônus reais. Como regularizar em 2012? (D.S.)

R: Qualquer anomalia nas declarações apresentadas em anos anteriores importa em apresentação de Declaração(ões) Retificadora(s).

Em 2011 prestei serviços para uma empresa. O valor total acordado foi R$ 3,7 mil, que foi pago em duas parcelas, 1ª parcela R$ 1.828,74 (R$ 21,16 de IR) e 2ª parcela bruto R$ 1,85 mil (com desconto de R$ 203,50 de INSS, e R$ 92,50 de ISS). No informe de rendimentos consta apenas a primeira parcela. Eu realmente não tenho que declarar que recebi os R$ 3,7 mil? Declaro apenas o recebimento de R$ 1.850,00 como indica o comprovante recebido? (V.D.S.)

R: Aparentemente, o informe de rendimentos da fonte pagadora está incorreto. Peça um novo comprovante à empresa.

Tenho quatro irmãos e juntos vendemos um imóvel de R$ 100 mil. Porém, o valor registrado no cartório foi de R$ 130 mil e a divisão ficou em cinco partes, somando-se a minha mãe. Só que na declaração deve ficar a divisão em apenas quatro. Como lançar estes dados? (J.L.)

R: Se o imóvel vendido era de propriedade de cinco pessoas, em partes iguais, a participação de cada um foi de R$ 26 mil; este valor é considerado de pequeno valor, isento de tributação em cada declaração. A destinação dos recursos obtidos pela mãe, se foi doação proporcional para cada beneficiário, deve ser informada na declaração dela, no Campo " Pagamentos e Doações Efetuados", com informação dos beneficiários e respectivos valores.

Chat

Na reta final para o fim do prazo de entrega, a Gazeta do Povo promove na tarde de hoje mais uma edição do bate-papo on-line sobre a declaração do Imposto de Renda 2012. A conversa será com o assistente da Superintendência da Receita Federal da 9ª Região, Vergílio Concetta, e com o assistente técnico da Delegacia da Receita Federal em Curitiba, Luiz Omar Setúbal Gabardo.

Os especialistas vão responder às perguntas dos leitores em tempo real, a partir das 14 horas. Essa será a oitava edição da série de bate-papos online sobre as regras da declaração. Desde a primeira edição, o chat contou com a participação de mais de mil contribuintes.

Serviço: Para participar do bate-papo, acesse o site da Gazeta do Povo a partir das 14h de segunda-feira (23). Você também pode enviar sua pergunta antecipadamente para o e-mail ir@gazetadopovo.com.br.