Como declarar uma causa ganha sobre um processo judicial, referente a um assalto a banco (danos morais e físicos)? É tributável?
Neide Destro de Oliveira
A Receita Federal entende que o rendimento é tributável.
Tenho um consórcio de moto que foi contemplado em 2007, mas nunca lancei a moto como bem. Em 2009 paguei R$ 293,80 por mês de consórcio. Como posso lançar o valor da moto? Como faço uma declaração retificadora de 2007?
Rita Coelho
Você deve registrar a moto, acumulando os valores pagos, anualmente, resumindo a operação na coluna Discriminação da Declaração de Bens. Para fazer uma retificadora, observe o preenchimento correto da Identificação, faça as alterações nos bens e transmita a declaração para a Receita Federal.
O INSS demorou dois anos e meio para liberar minha aposentadoria, pagou todo o acumulado e não fez retenção na fonte. Como devo declarar esse rendimento?
Virginio Antônio Queiroz
Inclua os rendimentos no ano-calendário em que foram liberados, ainda que recebidos acumuladamente.
Meu pai não possui emprego formal e eu pago sua contribuição junto ao INSS no valor de R$ 140. Posso colocá-lo como dependente (ele possui imóvel e conta bancária no seu nome)?
Francisco Leonidio
O problema não é se pode ou não colocar seu pai como dependente, mas definir em primeiro lugar se ele de fato é ou não seu dependente. Se ele não é seu dependente, a contribuição que você paga ao INSS não é dedutível.
Vendi 10 dias de minhas férias em 2008, e foi descontado o IRRF destes dias. Como e em que campo devo declarar este valor para ter restituição?
Rafael Forna
O recebimento dos 10 dias de férias negociadas constitui rendimento isento. O IRRF declare na coluna respectiva do campo "Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas".
Exames de ortodontia e de manutenção, exames de olhos e radiografias odontológicas podem ser deduzidos no IR?
Luciane Azevedo
Sim, desde que você possua os comprovantes dos pagamentos.
Tenho minha mãe como minha dependente - ela é pensionista (INSS) e seu rendimento anual foi de R$ 5.290. Preciso declarar o seu rendimento na minha declaração?
Márcia Cristina Peixoto
Sim.
Em novembro de 2008 adquiri, através de uma financeira, um carro zero nas seguintes condições de pagamento: 48 parcelas iguais, sendo que a primeira só seria debitada em março de 2009. Como fazer para declarar esse bem?
Jorge Renato Daniel Graça
Declare o valor do carro na Declaração de Bens, no ano-calendário de 2008, e informe o mesmo valor em Dividas e Ônus Reais.
Recebi em janeiro de 2008 R$ 89,5 mil referente a uma ação contra o INSS numa agência da CEF. Paguei ao advogado R$ 31 mil e me foi descontado R$ 3,2 mil de IR na fonte. Qual valor devo declarar, os R$ 89,5 mil ou a soma de todos?
Divonzir Lemos Carneiro
Você informou que recebeu o valor líquido de R$ 89,5 mil mas não informou quais os descontos sofridos, que afetam o valor tributado. Do total tributável você abate o valor dos honorários advocatícios e informa este valor na Relação de Pagamentos e Doações. Credite-se pelo valor do IR retido na fonte.
No ano de 2008 trabalhei como vendedor - recebia comissão pelas vendas no valor mensal variável entre R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil. No ano, o rendimento total foi de R$ 19,8 mil. Em outro emprego fixo os rendimentos anuais foram de R$ 12,2 mil.Na declaração devo informar as duas fontes com os respectivos CNPJs?
Álvaro Francisco Dias
Sim. Observe os dados dos dois comprovantes das fontes pagadoras em seu poder.
Tenho 25 anos, moro com meus pais e todas despesas para meu sustento são pagas por eles. Todo meu rendimento de 2008 foi investido na compra de um imóvel. Declarei a compra na declaração de bens e direitos. Como posso informar o fato de meus pais custearem as minhas despesas, para que a Receita não considere o meu aumento de patrimônio incoerente com meus ganhos?
Nelson Antonio Cabral
Pelas informações da indagação, trata-se de "Doações", que os pais informam na Relação de Pagamentos e Doações, e você inclui em Rendimentos Isentos, como Transferências Patrimoniais.
Meu irmão vem declarando no seu IR o valor do seu imóvel igual R$ 100 mil. Em outubro de 2008 ele vendeu o bem por R$ 140 mil. Na declaração de Bens e Direitos ele informa o valor de R$ 100 mil e na discriminação ele descreve a venda? O ganho que ele teve com a venda do imóvel, onde ele declara?
Haroldo Netto
Seu irmão deve preencher o Demonstrativo de Ganhos de Capital de 2008 para apurar eventual ganho tributável. Tal demonstrativo deve ser transportado para o Exercício de 2009.
Como posso fazer a declaração em conjunto com meu esposo? Pensamos em me incluir como dependente dele e incluir os valores recebidos por mim durante 2008. Existe alguma proibição?
Giane Valente
A lei permite que o casal faça declaração em conjunto ou separadamente. Optem pela situação que for mais conveniente.
Faço a declaração de um aposentado do INSS, que ao longo de sua vida laboral acumulou uma forte poupança, no entanto nunca declarou. Continua não querendo declarar. O que eu devo fazer? O que pode acontecer com ele?
José Ozerli Garcia
Se o cidadão estava obrigado a declarar e não declarou, estará sujeito a penalidades.
Meu avô recebeu da Caixa valor referente a ação processual dos expurgos inflacionários do Plano Bresser, Verão e Collor. Como devo declarar? Este valor eu irei receber pois tenho uma procuração publica me dando poderes para receber. Qual a melhor forma de declarar este procedimento?
Henrique Rodrigues Terra
Somente possuindo documento que identifique a origem e valores dos rendimentos poderá ser esclarecida a classificação dos mesmos.
Em 2008 comprei um apartamento e no contrato de aquisição constou como adquirentes meus dois filhos. No mesmo contrato consta que tenho os direitos de usufruto do apartamento. Como devo declarar o dispêndio com a aquisição do apartamento? Como os meus filhos irão declarar o apartamento (50% cada)?
Geraldo Marcelo Alves Teodoro
Você não esclareceu mas presume-se que os filhos não são mais seus dependentes. Neste caso, informe o valor das doações aos filhos, na Relação de Pagamentos e Doações. Os filhos declaram o imóvel (50% cada um) na Declaração de Bens e, como rendimentos isentos, em Transferências Patrimoniais, o mesmo valor.
Em fevereiro de 2008 fui admitido em uma empresa e informei minha esposa e meu filho de 2 anos como meus dependentes. Em agosto ela começou a trabalhar ganhando R$ 1 mil por mês. Sou obrigado a colocar ela como dependente na declaração? Se eu colocá-la, pago imposto. Se eu não colocá-la, tenho a restituir.
Leonardo Roberto da Paixão
Quando o regime de casamento é de comunhão, a declaração pode ser apresentada em conjunto ou separadamente. A opção é do casal.
Sou dependente na declaração de IR do meu companheiro. Possuo um imóvel que escriturei ano passado comprado à vista no valor de R$ 45 mil e um veículo comprado por leasing no qual pago prestações de R$ 571. Preciso fazer algum procedimento específico para declarar esses bens?
Luciana Guimarães Faria
Sendo dependente do companheiro, todos seus bens e rendimentos integram a declaração do casal. Especificamente sobre o veículo, adquirido pelo sistema leasing, declare anualmente o valor acumulado pago, inclusive o relativo a anos anteriores.
Tenho na minha declaração uma filha de 8 anos como dependente, mas minha esposa, que declara em separado, é quem paga os estudos dela. Devo declarar as despesas do estudo na minha declaração? Ou pode ser feito na declaração de minha esposa?
Silvio José da Silva
As despesas pagas devem estar em harmonia com o dependente na declaração. Se a esposa fez os pagamentos escolares da filha, é mais prático a filha ser dependente da esposa.
Não tenho o número do protocolo da declaração enviada no ano de 2008. Ao preencher e enviar deste ano é solicitado. Como fazer?
Marcia Ranzatti
A informação citada não é mais obrigatória na Declaração de Rendimentos.
Consto como sócia em uma empresa que está sem movimento há vários anos e cujo capital e de R$ 2,5 mil. Não sei se preciso declarar pois minha renda não atinge o valor de R$ 12 mil anuais. Sempre declarei por participar desta empresa que não foi baixada na Receita Federal.
Arlete Bettini
Você deve declarar a participação societária, até a baixa da firma nos órgãos competentes.
Todo mês vem descontado no meu holerite o IRPF. Peguei uma planilha do Excel na internet para calcular o IR. Observei que o desconto é feito em cima do salário, menos o INSS e um dependente (no caso minha esposa, eu acho). Quando for enviar a declaração eu coloco minha esposa como dependente, pois pelo que entendi é descontado todo mês um valor de R$144,20 de dependente? Como funciona? E se eu tiver filhos eles entram no desconto mensal do holerite, acrescentado um valor de R$144,20 cada um?
Claudio Rogério de Moraes
Esqueça todos esses detalhes informados. Limite-se a observar os dados do Informe Anual de Rendimentos que a empresa lhe entregou, no preenchimento de sua declaração. No informe consta o valor descontado para o INSS e o IRRF; informe também os nomes dos seus dependentes.
Meu cunhado está efetuando pagamento via DARF pelo imposto do ano passado e pela cobrança da Receita pelos impostos de 2005 e 2006. Como lançar esses valores na declaração 2008/2009?
Shirley Tiago
Não ficou clara a indagação. Transparece apenas que seu cunhado está pagando imposto atrasados? É isto? Então nada precisa informar na declaração deste exercício a respeito desses pagamentos.
Meu tio comprou em 2008 um apartamento por R$130 mil, pagos à vista. A origem desse recurso é de aluguéis de imóveis que ele adquiriu em anos anteriores. Porém ele sempre fez declaração de isento. Visto que esse ano ele é obrigado a declarar, como ele deve proceder para informar a origem do bem?
Eunice Viana
Confirme apenas se o tio não era obrigado a fazer declaração em anos anteriores; nesta hipótese, declare normalmente o imóvel adquirido e informe os bens existentes no dia 31/12/2007. Caso havia obrigatoriedade de apresentar Declaração de Rendimentos em anos pretéritos, faça-as agora, antes de qualquer ação da Receita Federal.
Eu, meu marido e minha filha somos médicos e temos uma empresa de prestação de serviços médicos. Todos os rendimentos que ela auferiu em 2008 foram através da empresa, com recibo e nota fiscal, tudo certo. Como ela deve declarar os rendimentos.
Maria do Socorro Moreira Almeida
Se houve retiradas na empresa pelos sócios, o rendimento é tributável. Se ocorreram apenas distribuições de lucros, esse lucros são considerados rendimentos isentos. Mas todos, como componentes da sociedade, são obrigados a fazer declarações anuais regularmente, independentemente dos valores auferidos.
Meus pais faleceram e deixaram para mim e meus 2 irmãos uma casa. Vendemos essa casa logo após a minha mãe falecer e dividimos o valor resultante em 3 partes iguais. Devemos pagar IR sobre esse valor, visto que pode haver a interpretação que a herança deixada foi o imóvel que vendemos e não o dinheiro resultante da venda?
Nivaldo Deliberalli
Os bens que possuíam seus pais e respectivos rendimentos devem ser apresentados pelo Espólio, até a homologação da Partilha Judicial. Se a venda da casa ocorreu após o Inventário (e não apenas após o falecimento), vocês devem demonstrar a(s) operação(ões) no Demonstrativo Ganhos de Capital e transportá-lo(s) para a Declaração de Rendimentos, observando se resultou imposto a pagar ou não.
Como declarar os rendimentos advindos de rescisão de contrato de trabalho? A fonte pagadora enviou todos os rendimentos sem discriminação no informe da rescisão. É necessário fazer de forma separada?
Gizele M. de Souza
A fonte pagadora tem obrigação de fornecer documento detalhado para que você possa cumprir corretamente seu compromisso fiscal.
Sou professora do município e do estado do Rio de Janeiro. Estou em dúvida quanto ao código da empresa a qual presto serviço. Qual é o código que coloco?
Roberta Perrut
Os dois órgãos são obrigados a fornecer o Comprovante Anual de Rendimentos, no qual constarão, além do nome da entidade, discriminação dos rendimentos, valores e CNPJ do órgãos pagador.
Recebi parte do valor de uma ação trabalhista em 2008. Esse valor havia sido depositado em juízo em 2005, mas só em 2008 foi liberado. Não houve retenção de IR, pois como o valor ainda está sendo discutido. Do valor recebido, foi pago um porcentual para o advogado. Como declaro este recebimento?
Alexandre Neto
Suas indagações carecem de detalhes. Você somente é obrigado a informar os valores ou parcelas efetivamente recebidas, que sofrem a retenção de Imposto de Renda na fonte. Se o valor ainda está em discussão, não entendemos como houve pagamento de honorários.
Trabalho na construção civil na informalidade. Tive um recebimento de RPA de R$ 20 mil e entre os descontos de INSS e ISS tive R$ 4.459,68 descontados de IRRF. Tenho direito a restituição? Como proceder?
Carlos Alberto Gomes
Você deve preencher a declaração de rendimentos à vista dos Comprovantes da Fonte Pagadora, pois só assim terás conhecimento do eventual Imposto a Restituir.
Em 2008 eu adquiri um imóvel no valor de R$ 180 mil, utilizando os seguintes recursos: R$ 60 mil em dinheiro à vista e FGTS, e R$ 120 mil com financiamento (crédito imobiliário) do banco. Ao declarar o imóvel devo declará-lo com o valor total ou somente com o valor dos R$ 60 mil reais inicias pagos em dinheiro e FGTS? O valor total pago até 31/12/2008 ao banco correspondente às parcelas do financiamento?
Fábio Hernan del Prado
Declare na discriminação o valor do imóvel. Some o pagamento à vista, o FGTS e as parcelas de financiamento, inclusive encargos, apurados no dia 31/12/2008.
Sou sócia de uma firma de consultoria e tenho rendimentos esporádicos como pessoa física, dos quais são retidos os impostos devidos. Pago mensalmente a contribuição ao INSS como autônoma. Onde devo lançar esses pagamentos, tendo em vista que eles não estão ligados aos recebimentos de PJ que tive? Recebi como PF um valor referente a um contrato com as Nações Unidas e não efetuei o recolhimento do imposto na época. Onde informo esse valor? O valor recebido será somado aos demais valores e o imposto será deduzido automaticamente ou devo proceder de outra forma?
Carolina Siqueira
Os rendimentos oriundos da firma de consultoria devem ser declarados normalmente de conformidade com a descrição do comprovante anual que você recebeu. Os rendimentos de autônoma (recebimentos de pessoas físicas) são classificados no campo correspondente da Declaração de Rendimentos, onde são registradas também as contribuições previdenciárias. No mesmo campo, ou seja ,Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas/Exterior, são registrados os valores oriundos do exterior. Você deve atentar que tais rendimentos são classificados mensalmente no ano-calendário e podem estar sujeito à antecipação do imposto pelo carnê leão.
Sou aposentado da universidade e como entrei com processo à respeito da minha moléstia já não são mais descontados as deduções, apenas vêm os valores em rendimentos isentos e não-tributáveis. Também sou sócio de uma empresa na qual também só vêm os valores de rendimentos isentos e não-tributáveis. O programa da Receita Federal sempre pede que eu preencha o campo total de rendimentos, só que agora eles vêm zerados. O que fazer?
Dorian Ferreira Rodrigues
Os rendimentos de inativo, por moléstia grave comprovada em laudo pericial oficial, são considerados isentos. Atente para os rendimentos da empresa, pois somente os lucros pagos são isentos. Se, como informado, todos os rendimentos são isentos (observe os documentos das fontes pagadoras), não entendemos sua dúvida.
Recebi em julho de 2008 uma ação de cobrança no valor aproximado de R$ 1,5 mil em juizado especial. Sou dependente do meu marido. Como declarar tal valor?
Clarisse Souza
Os rendimentos informados devem constar da declaração do marido.
Procurei a Receita Federal para refinanciar minha dívida. Após feitos todos os procedimentos, recebi pelo correio um DARF com o valor de 20% sobre o total da dívida, mas eu não tenho essa quantia. Quero refinanciar. A Receita só refinancia mediante o pagamento dos 20%?
Delcyro Lopes Gonçalves Junior
Não podemos auxiliá-lo, pois os de débitos pagos com atraso estão sujeitos a acréscimos legais. Dirija-se à Receita Federal.
Eu recebi oito parcelas de um acordo trabalhista, que geraram recolhimento de IRFPF pela empresa pagadora. Os valores são de R$ 2 mil mensais. Informo na declaração como rendimentos do trabalho assalariado?
José Freitas
Sim, conforme o Comprovante de Rendimentos que está em seu poder.
Meu avô recebeu em junho de 2008 R$ 25 mil referente a beneficio previdenciário acumulado por invalidez, só que não foi retido IR na fonte. Como declaro e posso calcular esse IR?
Mario Rafael
Tratando-se de beneficio por invalidez, conforme você afirma, cumpre saber se a doença enquadra-se no rol das moléstias contempladas com isenção do IR para aposentados. Uma vez confirmada essa condição, por meio de laudo pericial da Previdência, o rendimento é isento.
Sou servidor público e minha renda é de R$ 500 mensais. Sou obrigado a declarar?
Moises Alves dos Santos
Se você não possui outros rendimentos e bens, não necessita entregar Declaração de Rendimentos.
Em que campo deverá ser lançada a pensão alimentícia recebida incidente sobre o 13º salário? Pois no informe de rendimentos o valor recebido veio informado separadamente.
Allan Guedes Gonçalves
Pensão alimentícia é Rendimento Tributável. O informe de rendimentos que está em seu poder provavelmente apresenta informação incorreta.
Tenho que declarar uma remessa vinda do exterior, enviada pela minha filha pelo Banco do Brasil? Tem alguma isenção?
Alessandro Oliveira Ortiz
Você não informou a origem do rendimento. Se foi Doação, é Rendimento Isento. Guarde o comprovante para atender eventual solicitação da Receita Federal.
O que fazer para receber restituição caso não tenha conta em banco? O que fazer para obter o número do recibo da declaração de 2007?
Renato Ribeiro Machado
Não indicada a conta bancária, deve periodicamente indagar à Receita Federal sobre o processamento das restituições. A informação do número do recibo anterior não é mais obrigatória.
Meu pai é aposentado e continua trabalhando. Recebemos os informes de rendimento onde consta R$ 27.484,69 (rendimentos tributáveis deduções/Imposto retido) e logo abaixo Rendimento sujeito a tributação exclusiva - 13º de R$ 2.436,61. Estes valores do INSS acima eu lanço na ficha Rendimentos tributáveis de PJ ou são isentos de tributação? Terá incidência de IRRF sobre este valor a pagar? Pois lançando juntamente com o valor que ele recebe da empresa está dando quase R$ 5 mil de imposto a pagar.
Kátia Lima
Os rendimentos do INSS, classifique como Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas, assim também os rendimentos da empresa onde ele trabalha. Somente os rendimentos pertinentes ao 13º salário são considerados tributados exclusivamente na fonte e devem ser informados no campo próprio.
Recebi um precatório no ano de 2008. Lanço o valor recebido da instituição que trabalho ou do sindicato?
Lucélia Pires Ferreira
Lance o nome da fonte pagadora e o respectivo CNPJ.
No IRPF de 2007, a minha esposa era dependente de sua mãe. Após casarmos (em 2008), ela passou a ser a minha dependente. Ela já tinha herança declarada na declaração do ano passado, recebida há alguns anos. Como faço para transpor este valor na declaração? É só inserir um novo item em Bens e Direitos? Ou também precisa preencher o campo 10,de Rendimentos Isentos e Não-tributáveis?
Junior da Silva
Primeira indagação: insira como Rendimentos Isentos (transferências patrimoniais) os bens que estão na declaração da sogra. Segunda: Lance o valor desses bens em 31/12/08.
Sempre declarei isento mas, em janeiro de 2008, comprei um carro à vista no valor de R$ 20 mil. Este ano, como faço para declarar?
Paulo Henrique
Faça a declaração normal, incluindo o carro na Declaração de Bens. Sou aposentado e tenho 69 anos. Devido a parcela isenta dos proventos de aposentadoria e pensão estava desobrigado a apresentar declarações de ajuste anual. Tenho uma casa e um carro já declarados no passado que totalizam R$51,3 mil. No ano passado, o total do meu saldo bancário foi R$ 30.073, ou seja, a soma dos meus bens e direitos totalizaram R$ 81.073, o que me obriga a apresentar a declaração. Caso eu não apresente esta declaração, estou sujeito a que tipo de penalidade? Como é feito a fiscalização pela Receita Federal neste caso?
José Adir Marques
Pelas informações prestadas, você deve fazer a Declaração de Rendimentos. Do contrário, está sujeito a multas pelo descumprimento de obrigação fiscal. A multa mínima é de R$165,74. A fiscalização é norteada pelos princípios da legalidade.
Recebi em doação fração de 1/3 do imóvel onde meus pais moram (o imóvel era de minha avó materna e os 2/3 restantes ficaram para os meus dois irmãos). Declarei minha fração em "Bens e Direitos". Devo declarar o mesmo valor em "Rendimentos isentos - transferência patrimonial"?
Gustavo Bueno de Moraes
Sim.
Na venda de um imóvel que constava da declaração anterior, para a compra de outro, basta mencionar somente no campo de "Rendimentos isentos e não-tributáveis" - o lucro obtido entre o valor anteriormente declarado e o da venda?
Maykon Fraiz
Somente a venda e compra de imóveis residenciais, observadas certas condições, têm isenção de imposto. Nos demais casos, apure o resultado da venda no Demonstrativo sobre Ganhos de Capital, cuja operação deve ser transferida para a Declaração do Exercício. Eventual Imposto sobre Ganhos de Capital deve ser recolhido no mês seguinte à operação.
Um contribuinte ingressa na Justiça para receber valores de ações que ele detinha da antiga CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações, hoje Brasil Telecom). A Justiça mandou fazer um depósito em uma conta especifica, onde são diminuídos os valores advocatícios e pago o líquido ao contribuinte. Como declarar este valor recebido? No processo tem o termo "conversão quantitativa das ações".
Rosete Grassmann Chandelier
Dependendo do valor das ações, podem obrigar a apuração do ganho de capital, resultado que se conhece com o preenchimento do Demonstrativo sobre Ganhos de Capital.
Ouvi falar que o leasing de um carro pode deduzir o valor a pagar do Imposto de Renda? Isso é verdade?
Luciana Pires da Silveira
Negativo.
Comprei em dezembro 2008 um apartamento pelo SFH no valor de R$ 51 mil e utilizei meu FGTS (R$ 5.135). Que valor devo colocar no campo de 2008 (as prestações só começaram a vencer em 2009)?
Marcia Helena de Oliveira
Registre o valor efetivamente pago em 2008.
Faço declaração de ajuste anual simplificada. Como declaro doação em dinheiro para o meu filho?
Roberto de Souza
A partir deste exercício o modelo de declaração é único. A doação para o filho informe no campo Relação de Pagamentos e Doações.
Tinha 7.350 quotas de capital social com o valor de R$ 7,350 e vendi por R$ 109 mil. Como devo lançar em minha declaração? A venda foi efetuada em 01.06.2008.
Luiz Antônio Nascimento
Providencie o preenchimento do Demonstrativo de Ganhos de Capital, do ano de 2008 e transfirao para a Declaração do Exercício de 2009. Observe o resultado e pague o imposto devido, se for o caso.
Paguei, no ano de 2008, médico e dentista particulares e me disseram que o total dos gastos poderia ser deduzido e recebida a restituição no IRPF 2009. No entanto, ao inserir os valores no campo "Pagamentos e doações efetuados", verifico que gera no campo "Resumo da declaração", "cálculo do imposto", um valor bem abaixo daquele pago (algo em torno de 25% apenas). O que estou fazendo de errado?
Ana Paula Assunção Rodrigues
Estranhamos a indagação. Gastos médicos constituem deduções dos rendimentos. Eles não eliminam o imposto devido, apenas reduzem-no.
Onde declarar o valor recebido de uma ação trabalhista?
Waldemar da Paz
Os rendimentos devem ser declarados de acordo com a origem dos mesmos: tributáveis ou isentos. Verifique o comprovante recebido.
Tive descontados de meu salário no ano passado cerca de R$ 640 com plano de saúde, sendo este valor registrado em holerite. Posso declarar este gasto, mesmo considerando que a empresa pagava parte do convênio?
Aline Jurgs
O desconto que você efetivamente pagou constitui dedução na declaração.
Saí do banco e continuo pagando um plano de saúde, só que em depósito judicial determinado. Como devo lançar esses pagamentos? Devo deduzir o que paguei ou lançar na relação de bens e se beneficiar futuramente?
Preencha a declaração conforme comprovante (recibo) em seu poder.
Como devo lançar as férias vencidas e proporcionais pagas na rescisão?
Cristina Monteiro
Como rendimentos tributáveis.
Consigo deduzir no IR de pessoa física as parcelas já pagas de um acordo de processo trabalhista?
Sabrina Cichon
Você não esclareceu os tipos das verbas compreendidas no pagamento.
Todos os anos pago o Imposto e Renda. Porém, minha renda irá diminuir a partir de maio. Posso fazer algo, pois provavelmente terei que pagar novamente?
Amarildo R. de Lima
Somente com dados concretos poderemos orientá-lo. O imposto devido decorre sempre dos rendimentos tributáveis recebidos.
Faço a declaração de IR de uma senhora de 82 anos. Ela tem duas fontes, mas nunca quis que declarasse a fonte do INSS como rendimento tributável como eu aconselhei. Dentro da lei, o que poderá ocorrer se ela continuar omitindo essa fonte? A multa será sobre todo o somatório dos anos que ela não declarou ou apenas multa de 165,74?
Sandra Regina de Souza
Todos os rendimentos devem ser declarados. Quando a Receita Federal constatar a omissão, fará lançamento do imposto, multa no mínimo de 75% e juros pela Selic.
Um bem como uma casa tem que ser lançado na declaração todos os anos?
Leonardo Rocha
Sim.
Divorciei-me em julho de 2008, sendo que de julho a dezembro paguei, por acordo judicial, um total de R$ 26 mil à minha ex-esposa. Como ela recolhe o Imposto de Renda sobre esses valores recebidos, já que ela não recolheu através do carnê-leão?
Jair Mendes Marques
A pensão alimentícia é paga por pessoa física, portanto a esposa deve preencher o campo Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas/Exterior. Considerando o valor informado, ela estava sujeita à antecipação do IR por meio do carnê-leão.
Estou fazendo uma declaração de Imposto de Renda de uma pessoa viúva que sempre declarou em separado por receber rendimentos. O marido faleceu deixando bens em seu nome - imóvel onde ela mora está em nome do falecido e consta na declaração. No ano de 2008 a viúva fez benfeitorias no imóvel. Como informar na declaração dela o custo das benfeitorias (o espólio está em andamento)?
José Batista de Souza
Na declaração em que constar o imóvel, registre sob o código 17 - benfeitorias, da declaração de bens, os dispêndios respectivos.
Sou funcionária do estado e recolho o INSS como autônoma. Onde e como lanço esta contribuição na declaração? Tenho como descontar o pagamento mensal do IPERGS - Fundo assistência saúde, PAC e PAMES, contribuições mensais feitas para saúde na declaração? Se sim, onde?
Eliana Cattoi
A contribuição ao INSS, informe no local próprio do campo Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas. As despesas médicas, na Relação de Pagamentos e Doações.
Entreguei uma declaração de Imposto de Renda com o ano errado - como 2006 e não o correto, que é 2007 - como faço para retificar?
Silvani de Oliveira
Faça as declarações retificadoras dos exercícios que estão incorretos.
Minha irmã é separada judicialmente, tem dois filhos que recebem pensão judicial de aproximadamente R$ 2,4 mil mensais. Um contador orientou que cada um faça a sua declaração. O ano passado eles já declararam. Ela pode neste ano incluí-los como dependentes e deduzir os gastos com a faculdade deles para receber alguma restituição? E eles podem também fazer suas declarações este ano?
David Carvalho
As declarações podem ser feitas em nome dos filhos. As deduções são permitidas apenas para o declarante e seus dependentes, assim informados na declaração.
Em que campo devo informar os valores não resgatados referente a títulos de capitalização, na declaração de bens e direitos?
Tatiane Bobsin
Os valores não resgatados continuam na Declaração de Bens.
Qual é o imposto que os jogadores pagam quando trocam de time de futebol ou outra modalidade?
Deborah Ornelas Bendrau
Os esportistas profissionais declaram e pagam impostos como qualquer contribuinte.
Meu sogro não declara imposto de renda, pois é isento. Mas em 2008 ele vendeu o carro dele no valor de R$ 7 mil e deu o mesmo valor de entrada em outro. Ele precisa declarar esse ano por conta disso?
Mariangela Cavalheiro
Verifique, inicialmente, todos os bens e rendimentos auferidos, para então saber se o sogro está ou não obrigado a fazer declaração de rendimentos.
Pagamento de aluguel é dedutível no Imposto de Renda?
Eva Regina G Cirne
Negativo.
Fui obrigado a entregar o IRPF de 2009 pois meu CPF estava pendente de regularização. Dois dias depois de ter enviado, no entanto, meu CPF continua pendente de regularização e quando vou no site da Receita em "Situação das Declarações IRPF 2008", informa que minha declaração IRPF não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O que ocorreu?
Daniel Morais Rocha
Certamente porque não fez a declaração do exercício de 2008. Providencie a regularização.
Minha declaração foi enviada no dia 4 de março. A empresa mudou de razão social em 2009, porém, o informe de rendimentos de 2008 veio com número da fonte pagadora (CNPJ) alterado. Foi feita retificação e enviada no dia 16 de abril. Ainda há a possibilidade de a restituição ser liberada nos primeiros lotes, ou a data do primeiro envio será cancelada e fica a data da retificação como sendo a do primeiro envio?
Raimundo Araújo de Brito
A programação das restituições é de competência da Receita Federal. A declaração retificadora substitui integralmente a declaração original.
Estou fazendo a declaração de IR do meu sogro. No ano passado ele recebeu um processo movido contra o INSS no valor de R$ 144.422,57, sendo que R$ 43.610,36 foram pagos ao advogado. O único papel que tenho é do Poder Judiciário, no qual consta o valor que ele recebeu da 1ª Vara Cível. Onde devo declarar este valor, pois não consta nenhum CNPJ do Poder Judiciário? Ou tenho que informar que ele recebeu do INSS este valor? Mas por que no informe de rendimento do INSS não veio este valor discriminado? O valor do advogado, devo declarar?
Rosemeire Alves da Silva
Declare o valor real, diminuído do valor que pagou ao advogado. O valor dos honorários informe na Relação de Pagamentos e Doações. Informe a fonte pagadora conforme documento em seu poder. Se houver omissões, incluindo ausência de CNPJ, procure regularizar junto à mesma fonte.
Financiei um apartamento em 2007, parte com o FGTS, parte com recursos próprios e outra com financiamento. As prestações pagas lanço como?
Miguel C. Castro
Todos os valores que você investiu durante o ano na aquisição do apartamento (recursos próprios e parcelas pagas), declare no código 11 da Declaração de Bens, e faça um pequeno resumo na coluna Discriminação.
Como declarar uma dissolução de sociedade? Meu irmão possuía na sociedade R$ 15 mil de capital social. Comprei a parte dele por R$ 40 mil em 28/12/2008. Em fevereiro de 2009 foi feita alteração contratual e meu capital aumentou R$15 mil. Como declarar a diferença dos R$ 25 mil que não entrou no capital?
Lindauria Terezinha Cardoso Entendemos que não ocorreu dissolução de sociedade, mas apenas alteração. Seu irmão deve apurar o Ganho de Capital na venda da participação societária. Se você manteve os R$ 25 mil na empresa, declare-o como crédito seu perante a sociedade, na Declaração de Bens.
Em abril de 2008 meu pai vendeu um imóvel e, em seguida comprou outro com valor menor que a venda. Na compra deste, doou aos quatro filhos em partes iguais constando em escritura com o valor da compra. Como declarar a doação se foi em partes? Como os filhos farão na declaração? Se comprei outro imóvel em seguida não tenho IR de ganhos? Declaro o saldo da venda e da compra, que está em poupança, como bem?
Heliomar Gogola
Você misturou muito os dados. Mas, vejamos. Você não esclareceu se o imóvel vendido pelo pai era único e residencial e se o imóvel adquirido também era residencial, circunstâncias que podem resultar em operação isenta de tributação. Somente há tributação de Ganhos de Capital quando o valor da venda é maior que o custo. A doação de bens aos filhos deve ser informada no campo Relação de Pagamentos/Doações do doador. Os filhos declaram o valor da doação como Rendimentos Isentos e incluem a participação respectiva no imóvel na Declaração de Bens.
Com relação aos investimentos em ações, onde devo informar os rendimentos que vêm no informe? Esses rendimentos são inferiores a R$ 20 mil.
Edson Jorge Hurmus
Informe os rendimentos na declaração conforme discriminados pela fonte pagadora.
Vendi um automóvel por R$ 28 mil. O valor foi usado de entrada para comprar outro veículo, e financiei mais R$ 15 mil em 36 vezes. Como eu declaro? Que valor eu coloco na situação 31/07/2007? E na situação 31/12/2008?
David Bonardi
Se o automóvel que você vendeu já constava da declaração anterior, informe-o na coluna Situação em 31/12/2007 e baixe no ano-base. Informe o novo veículo na coluna Situação em 31/12/2008, acrescido das prestações pagas no ano.
Onde lançar o valor do IR retirado de meus rendimentos (Suplemento e Aposentadoria - Mensal) depositados na Caixa Econômica Federal - CEF, por determinação judicial?
Ediceu de Oliveira Lima
Como você sofreu retenção de IR, informe-o normalmente com os rendimentos recebidos. A Receita Federal possivelmente deverá aguardar o desfecho do processo judicial para liberar a declaração de eventual malha.
Recebo mensalmente uma pensão por morte do INSS. Essa pensão deverá constar em que campo da minha declaração?
Ricardo Bragança da Silva
No campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas.
Regatei meu plano de PGBL em 2008, em valor que é superior a R$ 50 mil. Na fonte fui descontado somente 15%. O desconto não teria que ser 27,5%? Este rendimento eu declaro exclusivo na fonte?
Alice Bednarczuk
Tribute o rendimento e credite-se pelo imposto retido.
Quando estava preenchendo a declaração apareceu uma mensagem dizendo que o patrimônio era maior de R$ 500 mil. Nesse caso, há algum tratamento especial? Alguma restrição?
José Hartl Filho
Nenhuma restrição, é apenas um lembrete ao declarante.
Recebi precatório de uma ação movida por meu pai (falecido) há 10 anos contra o Ipesp por diferença de salários. Ano passado recebemos o valor, que foi dividido entre eu e minhas irmãs. Como devo lançar em minha declaração?
Selma Aparecida Vial
Declare a sua parte como rendimento tributável.
Recebi da Fazenda publica uma ação de correção de salários (OPV) e tive uma retenção de imposto. Como devo enquadrar? O valor ganho é isento? E a retenção, onde lanço?
Marcos Augusto Ribeiro
Declare os rendimentos como tributáveis e credite-se pela retenção do imposto, no campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas.
Vendi várias propriedades rurais por um valor total de R$ 270 mil, sendo que o preço de aquisição era de R$ 198 mil. Vou receber em 9 parcelas (9 anos). Como apurar o ganho de capital? Como declarar no IR?
Rosana de Souza
Você deve apurar eventual ganho de capital em cada venda. Preencha os Demonstrativos do Ganho de Capital de 2008 e transporte para o Exercício de 2009. Para o pagamento do imposto, é possível emitir os DARF através do computador.
Como devo declarar impostos pagos em 2008 referentes a exercícios anteriores? No ano passado, o saldo do imposto a pagar foi parcelado em 8 (oito) parcelas, que foram pagas ao longo de 2008. Na declaração de 2009 com devo proceder?
Edson Baraúna Costa Moura
Desnecessário informar o pagamento do imposto em 2008.
Recebi por herança, com inventário transitado em julgado em maio de 2008, um apartamento que vendi em julho de 2008 pelo valor de R$ 80 mil. Como faço para regularizar esta situação na declaração?
Carlos Henrique de Lima Zampieri
Deve apurar eventual Ganho de Capital, preenchendo o respectivo Demonstrativo de 2008 e exportando os dados para a Declaração do Exercício de 2009. Se resultar imposto, incidem acréscimos legais, pois o imposto deve ser recolhido no mês subsequente ao da venda.
Recebi uma doação da minha sogra no valor de R$ 50 mil. Onde e como declarar os valores?
José Carlos Duarte Costa
A sogra declara a doação na Relação de Pagamentos/Doações. Você declara como Rendimentos Isentos, no item Transferências Patrimoniais. A propósito: trate bem a sogra.
Tenho minha mãe e minha sogra como dependentes e elas têm mais de 75 anos. A mãe recebe aposentadoria do INSS e minha sogra auxílio de um salário mínimo. Como declaro esses rendimentos? Estou isento de IR sobre esses valores?
José Pedro Pereira da Silva
Rendimentos de inatividade são isentos até o limite de R$17.846.53, para maiores de 65 anos, mas, no caso devem ser declarados. Analise se é vantajoso ter a mãe e a sogra como dependentes.
Inclui minha mãe como dependente. Porém, ela é pensionista do meu pai - recebe do INSS o salário mínimo mensal de R$ 415 referente ao ano de 2008. Devo colocar este valor na arrecadação? Quando tentei fazer isso eu que anteriormente receberia R$ 800 de restituição, tenho de pagar R$ 780.
Andréa Monteiro
Verifique a idade da mãe, para certificar se os rendimentos dela são tributáveis ou isentos. Se os rendimentos da mãe forem tributáveis, é preferível não incluí-la como dependente.
Minha mãe é dependente do meu pai. No ano passado ela se aposentou por doença grave. Em qual campo devo informar os rendimentos recebidos pelo INSS?
Fabiola Santos
Rendimentos decorrentes de aposentadoria por moléstia grave atestada em laudo pericial oficial são considerados isentos,a partir do mês em que a moléstia foi constatada. Verifique atentamente o comprovante do INSS.
Declarei o Imposto de Renda no período de 3 anos e no ano passado não obtive rendimentos. Sou obrigada a declarar o IR 2009?
Tânia Barbosa Verifique se o valor total dos seus bens dispensam a entrega da declaração.
Por equívoco, deixei de declarar um rendimento recebido de pessoa jurídica em 2005. Como regularizar a situação, tendo o informe na mão? O que vou pagar, uma vez que o imposto foi recolhido pela empresa?
Hélio Aparecido dos Santos
Providencie a Declaração Retificadora, incluindo nela os valores omitidos.
Meu pai faleceu em 2008 e o inventário foi concluído no mesmo ano. Ele declarava em seu IR um sítio de sua propriedade que está sendo regularizado na Prefeitura e a advogada preferiu não incluir no inventário, para que fosse feito após a regularização da matrícula. Estou fazendo a declaração de "final de espólio". Como devo proceder com esse sítio, pois está declarada como um bem existente no IR mas não entrou no inventário já finalizado.
Ricardo Molinari
Continue apresentando a declaração do pai, até ser feita a sobre-partilha do sitio. Não faça ainda a declaração final de espólio.
Em fevereiro de 2003 adquiri uma casa financiada pela CDHU através de uma carta de crédito. Até dezembro de 2008, 71 parcelas foram pagas, porém ainda não foi declarada nos anos anteriores. Como devo proceder?
Antonio Barbiote dos Santos
Deves providenciar as declarações retificadoras.
Minha esposa é minha dependente. Posso colocar minha sogra também como dependente? Ela não tem rendimentos e nós a ajudamos com compras de produtos para ela.
Valério Hillesheim
Decida. Sua sogra é ou não sua dependente? A simples ajuda não caracteriza dependência.
Ao longo de 12 anos comprei meu único apartamento financiado pela CEF. Quitei a dívida há cerca de 3 anos, mas nunca declarei em "Bens e Direitos". No ano passado, dei o bem como parte do pagamento de um sobrado que ainda não tem escritura definitiva. Devo declarar a compra do atual imóvel onde moro e mencionar parte do pagamento com meu apartamento? Tenho outra forma melhor de regularizar a situação? Ou devo esperar a escritura do imóvel atual para então declarar?
Maria Machado
Os bens devem ser declarados sempre. Providencie as declarações retificadoras dos cinco últimos exercícios.
Qual o documento comprobatório para lançar os rendimentos de pessoa física proprietária de microempresa?
Rosangela Oliveira
O Comprovante Anual de Rendimentos que a microempresa tem obrigação de emitir.
Comprei um carro em 2005 em um leilão de seguradoras pelo valor de R$ 18 mil. Paguei à vista e consta em minha declaração este valor. Mas gastei R$ 6 mil para arrumá-lo. Vendi em maio de 2008, em 36 meses, para meu filho sem juros mas com este valor de R$ 6 mil somado. Comprei um carro em maio/2008 por R$ 66 mil, em 36 parcelas. Como devo lançar estas operações na minha declaração?
Narciso do Carmo Salgado
A venda do carro ao filho não gerou obrigações. O caro adquirido em maio, deve ser declarado na Declaração de Bens. A Dívida existente no final do ano informe em Dívidas e Ônus Reais.
Esse ressarcimento de férias vendidas, qualquer pessoa pode receber independente do salário?
Erika Tatiane Almeida
A venda dos dez dias de férias deve ser acordada com a empresa.
Fui sócio de uma empresa de 12 de janeiro de 2008 a 26 de setembro de 2008, data em que ela teve as suas atividades oficialmente encerradas. Devo lançar a participação em cotas ou não? Caso tenha que lançar, em qual campo devo colocar?
Marcos Lana
Informe os dados somente na coluna Discriminação da Declaração de Bens.
