R$ 4,7 bilhões é o valor da primeira parcela do empréstimo que será tomado pela CCEE. O montante será liquidado nos dias 28 e 29 de abril para cobrir a despesa das distribuidoras com energia térmica e exposição ao mercado de curto prazo em fevereiro deste ano.
Desconforto
Cotistas temem consequências de empréstimo bilionário
A pressão do governo federal para aprovar rapidamente o empréstimo de socorro das distribuidoras, de R$ 11,2 bilhões, provocou não apenas a renúncia de três conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como também deixou um rastro de incerteza no ar. Embora tenham aprovado o empréstimo na terça-feira, muitas empresas cotistas da CCEE temem que em algum momento esse crédito respingue no seu balanço.
Preocupação semelhante tinham os conselheiros da Câmara. Segundo fontes próximas aos executivos, diante do elevado volume de recursos, eles tinham receio de ser acusados, em algum momento, de administração perigosa. Além disso, não concordavam com a imposição do governo que exigiu o desvio de função da CCEE para gerir uma conta desse tamanho. Até agora, a Câmara era uma empresa, sem fins lucrativos, que fazia a liquidação dos contratos de compra e venda de energia no sistema nacional.
De repente, ela ficou responsável por um empréstimo de R$ 11,2 bilhões, o que gerou desconforto entre os cotistas. Muitos deles reclamam que até agora não têm uma cópia do contrato que será assinado amanhã. Não sabem o valor das taxas nem os juros que serão cobrados. "Assinamos um cheque em branco para a CCEE fazer o que quiser", afirmou um executivo do setor, que prefere não se identificar.
O pacote de ajuda criado pelo Ministério da Fazenda para as distribuidoras de energia culminou com uma debandada no Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A entidade foi a escolhida pelo governo para assumir um empréstimo de R$ 11,2 bilhões para bancar o rombo no setor de distribuição de eletricidade este ano, numa conta que só será repassada aos consumidores a partir de 2015. Mas três dos cinco conselheiros da CCEE renunciaram a seus cargos.
A saída dos executivos ocorreu após a aprovação por assembleia extraordinária, anteontem, do empréstimo para o socorro das distribuidoras. O conselheiro Luciano Freire apresentou a carta de renúncia na terça-feira mesmo, à noite, enquanto Ricardo Lima e Paulo Born entregaram seus cargos ontem. Desta forma, restaram no Conselho de Administração da CCEE apenas o atual presidente, Luiz Eduardo Barata, e o ex-presidente da entidade Antônio Carlos Fraga Machado.
Barata garante que a renúncia dos três conselheiros não traz nenhum risco para a operação de socorro de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras. Ele negou que tenha havido uma rebelião ou beligerância por causa das negociações do empréstimo. O presidente disse ainda ter ficado surpreso com as renúncias, mas destacou que foram decisões de "foro íntimo". "Qualquer conselheiro pode sair a qualquer momento. Eles me deram a palavra de que foram decisões isoladas, de que não houve uma ação concatenada", disse.
Risco
O executivo afirmou ter a certeza de que nenhum dos bens dos conselheiros, da associação ou de seus associados está em risco por causa da operação. Ele disse que as cláusulas do empréstimo asseguram que toda a negociação está balizada na Conta-ACR (responsável por cobrir o rombo das distribuidoras em 2014) que, por sua vez, é garantida pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). "Não é uma questão de risco", afirmou.
Barata informou que uma nova Assembleia Geral Extraordinária foi convocada para o dia 5 de maio, quando ocorrerá a eleição de novos conselheiros. Comunicou ainda que a cerimônia de assinatura do contrato de financiamento referente à Conta-ACR está mantida para amanhã.
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