TSE mantém ação por desobediência contra diretor do Google

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) manter a ação penal na qual o diretor do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, responde pelo crime de desobediência. Em setembro do ano passado, durante o período eleitoral, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), mandou prender o executivo por entender que a empresa descumpriu uma ordem judicial. A ação havia sido movida pelo então candidato do PSDB a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O tucano acabou sendo eleito.

Rodrigues havia pedido a retirada do YouTube de um vídeo que, segundo ele, o ridiculariza. O vídeo havia sido postado pelo usuário "Humor Paraíba" e ironizava um erro cometido pelo candidato durante o horário eleitoral.

O juiz determinou a retirada do vídeo por duas vezes e acabou decretando a prisão de Balthazar após a defesa do Google pedir a reconsideração da liminar. Dois dias após o pedido de prisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o suspendeu liminarmente. No entanto, ao analisar o mérito da questão, a ação penal foi mantida pelo tribunal.

Por unanimidade, o plenário do TSE negou ontem habeas corpus do executivo do Google e manteve a ação. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, Balthazar desrespeitou ordem legítima da Justiça. "Essa conduta reveste-se de considerável gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que configura, em tese, crime de desobediência eleitoral tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral", afirmou a relatora.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE. Em setembro, o Google afirmou em nota que a decisão violava garantias como a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão.

A companhia lembrou ainda que não é responsável pelo conteúdo publicado na internet, "mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos".

Eleições 2012

Na eleição do ano passado, o Google Brasil enfrentou problemas por causa da legislação eleitoral. O diretor-geral da empresa, Fabio José Silva Coelho, chegou a ser detido por ordem da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul por descumprir a determinação de retirar dois vídeos do ar contra um candidato de Campo Grande. O vídeo foi bloqueado após a detenção.

"Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil", afirmou o diretor-geral ao explicar o bloqueio.

A Justiça Eleitoral estipulou ainda ao menos R$ 2,8 milhões em multas diárias ao Google Brasil para obrigá-lo a retirar conteúdos da internet. A maioria dos casos exigia a retirada de vídeos publicados no YouTube.

Levantamento da Folha de S.Paulo identificou ao menos 193 processos em 23 Estados e 60 decisões contrárias à empresa.