i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Internet

TSE mantém ação por desobediência contra diretor do Google

A ação havia sido movida pelo então candidato do PSDB a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O tucano acabou sendo eleito

  • PorFolhapress
  • 22/03/2013 14:29

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) manter a ação penal na qual o diretor do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, responde pelo crime de desobediência. Em setembro do ano passado, durante o período eleitoral, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), mandou prender o executivo por entender que a empresa descumpriu uma ordem judicial. A ação havia sido movida pelo então candidato do PSDB a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O tucano acabou sendo eleito.

Rodrigues havia pedido a retirada do YouTube de um vídeo que, segundo ele, o ridiculariza. O vídeo havia sido postado pelo usuário "Humor Paraíba" e ironizava um erro cometido pelo candidato durante o horário eleitoral.

O juiz determinou a retirada do vídeo por duas vezes e acabou decretando a prisão de Balthazar após a defesa do Google pedir a reconsideração da liminar. Dois dias após o pedido de prisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o suspendeu liminarmente. No entanto, ao analisar o mérito da questão, a ação penal foi mantida pelo tribunal.

Por unanimidade, o plenário do TSE negou ontem habeas corpus do executivo do Google e manteve a ação. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, Balthazar desrespeitou ordem legítima da Justiça. "Essa conduta reveste-se de considerável gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que configura, em tese, crime de desobediência eleitoral tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral", afirmou a relatora.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE. Em setembro, o Google afirmou em nota que a decisão violava garantias como a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão.

A companhia lembrou ainda que não é responsável pelo conteúdo publicado na internet, "mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos".

Eleições 2012

Na eleição do ano passado, o Google Brasil enfrentou problemas por causa da legislação eleitoral. O diretor-geral da empresa, Fabio José Silva Coelho, chegou a ser detido por ordem da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul por descumprir a determinação de retirar dois vídeos do ar contra um candidato de Campo Grande. O vídeo foi bloqueado após a detenção.

"Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil", afirmou o diretor-geral ao explicar o bloqueio.

A Justiça Eleitoral estipulou ainda ao menos R$ 2,8 milhões em multas diárias ao Google Brasil para obrigá-lo a retirar conteúdos da internet. A maioria dos casos exigia a retirada de vídeos publicados no YouTube.

Levantamento da Folha de S.Paulo identificou ao menos 193 processos em 23 Estados e 60 decisões contrárias à empresa.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.