Um nome técnico para o Procon

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Pela primeira vez em seus 20 anos de existência, a Coorde­­­na­­doria Estadual de Proteção e De­­fesa do Consumidor (Procon-PR) será dirigida por alguém com conhecimento técnico, acadêmico e experiência comprovada na área de Direto do Consumidor. A advogada Claudia Francisca Silvano, nomeada pelo governador Beto Richa (PSDB) para assumir o órgão, é professora universitária especialista na área e funcionária pública estadual há 28 anos – 20 dos quais dedicados ao Procon-PR. Até a semana passada, Claudia ocupava a chefia do Setor de Audiências, mas já passou por quase todos os setores, tendo iniciado sua carreira como datilógrafa, em 1991, meses depois da fundação do órgão.

A coordenadora se autodefine como apaixonada pela defesa do consumidor e mantém um blog sobre o tema desde junho de 2009. "Todo mundo aqui dentro sabe da importância do Procon na minha vida. Aliás, o Procon é parte indissociável da minha vida e da minha carreira", garante.

Focando no trabalho em equipe e na valorização do ór­­gão, a nova coordenadora estabelece como meta de sua gestão a realização de uma profunda reestruturação no Procon, com muitos projetos e planos. No dia em que foi nomeada, ainda na sua antiga mesa da chefia do Setor de Audiência, em meio a pilhas de processos, a nova coordenadora do Procon-PR falou à Gazeta do Povo.

Qual o principal desafio da sua gestão no Procon-PR?

O Procon não é a Cláudia, é a equipe. Uma equipe que trabalha bem, mas com o desafio de trabalhar melhor. A orientação da secretária [de Estado da Jus­­­­tiça, Maria Tereza Uille Gomes, à qual o Procon-PR é subordinado] é trabalhar pelo processo de municipalização do Procon. Curitiba não tem um Procon municipal e o órgão estadual acaba ficando responsável por todo o atendimento à população. Nosso intuito é demonstrar a importância da criação do Procon municipal e, a partir disso, passar a gerenciar o sistema e as políticas de direitos do consumidor no Paraná.

Existe alguma meta específica?

Melhorar o atendimento. Mas isso pode ser desdobrado em várias questões. Primeiro: atender mais rapidamente o consumidor. Como se consegue isso? Dando continuidade ao projeto da central de resoluções que, em dois meses, resolveu mais de 500 atendimentos de uma única empresa, dando efetividade e evitando a abertura de 500 processos administrativos. Hoje são seis fornecedores, a ideia é expandir e já há conversas com outras empresas. Há ainda a questão das senhas. Já estamos realizando reuniões técnicas para criar um sistema de agendamento on-line, nos moldes do da Receita Federal e do INSS. O objetivo também é aumentar o número de senhas do atendimento pessoal [hoje limitada a 100 senhas diárias]. A melhoria também passa pela reestruturação física e administrativa do Procon.

Na questão administrativa, qual o melhor modelo?

Tudo isso está sendo estudado para ver qual a melhor alternativa. É preciso ver o modelo possível e mais adequado. Com o apoio que a Secretaria está dando ao Procon, nós vamos melhorar o atendimento, mesmo que não haja a autarquização. É preciso deixar claro que nosso objetivo é resolver o problema do consumidor. Além disso, o Procon é um órgão sério, com uma equipe séria. Não tem pessoas que vêm só para bater ponto e colocar o paletó na cadeira. Mesmo porque é tanto trabalho que ninguém pode se dar ao luxo de não trabalhar.

Você pretende retomar as ações de fiscalização do órgão, colocando agentes do Procon-PR nas ruas para fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor?

Isso faz parte da reestruturação que a secretária já se comprometeu em implantar. Hoje temos um fiscal, que está afastado em razão de um problema de saúde seriíssimo e deve se aposentar em função disso. Até costumamos brincar que o Procon tem "aproximadamente um fiscal".

Recentemente, o Ministério da Justiça confirmou que já foi contatado pelo Procon-PR para iniciar o processo de integração do orgão ao Sistema Nacional de Defesa do Con­­sumidor (Sindec), mas que o convênio ainda não havia sido assinado. Em que pé está o projeto? É possível definir um prazo?

Isso é para já, é uma prioridade. O Paraná é um dos únicos estados que está fora do Sindec. Já estamos providenciando a compatibilidade entre os sistemas e devemos, em questão de dias, assinar o convênio com o Ministério para dar início ao treinamento e capacitação dos nossos funcionários para utilização do sistema de informações do Sindec.

Você é filiada a algum partido ou tem ligações políticas que justifiquem sua indicação?

Sou do partido do consumidor e da cidadania.