União deve cortar a conta de luz em 10%

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou ontem a renovação das concessões de energia vigentes por mais 20 anos. Os artigos da Medida Provisória que será enviada ao Congresso, possivelmente em agosto, ainda não foram definidos, mas o ministro adianta que este deve ser o desfecho dos contratos que se encerrariam em 2015.

Com a MP, será possível deixar de remunerar ativos depreciados e eliminar parte dos tributos federais que constituem a tarifa da energia elétrica, que ficará mais barata para o consumidor. "Nós estimamos em torno de 10%, um pouco para mais. A redução que estamos examinando está sendo calculada pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], mas será para o consumidor e para a indústria", afirmou o ministro.

Os cortes serão nos chamados encargos setoriais, que representam cerca de 33% da conta de luz, junto com os impostos federais e estaduais. "Os encargos setoriais serão extintos. Esse é o caminho para fazer cair o preço da energia", disse Lobão.

A medida prevê eliminar a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a RGR (Reserva Global de Reversão) e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Atualmente, estes encargos subsidiam o programa Luz para Todos. O ministro, no entanto, ressaltou que o programa será mantido com recursos do Tesouro Nacional.

Sobre a possibilidade de redução do ICMS cobrado nas tarifas, o ministro ressaltou que esta é uma decisão que cabe aos estados. De acordo com a Aneel, o imposto estadual é responsável por mais de 70% dos tributos na tarifa final de energia.

Energia cara

A renovação resulta em mais uma medida com intenção de estimular a economia doméstica. Com a conta mais barata, a produção industrial brasileira pode ficar mais competitiva. O corte nos tributos da energia elétrica era uma demanda antiga do setor. "A indústria nacional avalia com muito otimismo as declarações do ministro. As medidas são muito importantes, em particular neste momento de crise global", afirma Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). O alto preço cobrado pela energia elétrica no país, mesmo com fontes renováveis de geração, é um dos fatores que tiram a competitividade dos produtos industrializados locais frente aos demais.

De acordo com a Fundação de Desenvolvimento Administrativo de São Paulo, a média da energia elétrica cobrada nas indústrias do Brasil é o dobro da de outros países do Brics.