União quer discutir ICMS com estados, mas exige pressa

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O governo quer discutir com os estados a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alimentos, remédios, combustíveis, energia e telecomunicações. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que esteve ontem na Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária. Assim como na apresentação feita há uma semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barbosa destacou a urgência para que as discussões sejam encaminhadas ainda em 2011, para que as eventuais alterações no sistema tributário entrem em funcionamento já a partir do próximo ano.

Barbosa disse que os secretários estaduais de Fazenda já fazem estudos sobre a tributação de alimentos, que difere muito de uma unidade da federação para outra. "Vamos fazer um amplo mapa e construir uma proposta", comentou. Também está no radar do governo a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia. A alta incidência do tributo estadual é apontada como uma das causas do elevado custo desses insumos no país. O secretário reconheceu, porém, que essa é uma discussão difícil, pois a arrecadação estadual está concentrada neles.

Barbosa apresentou aos deputados a primeira "fatia" da proposta de reforma tributária do governo. Trata-se de uma medida destinada a acabar com a prática de alguns estados de reduzir fortemente a tributação sobre mercadorias vindas do exterior, com o intuito de movimentar seus portos. Além do ICMS, os outros eixos da reforma são a desoneração da folha de pagamento, a ampliação do Supersimples e a agilização na devolução de créditos de PIS e Cofins.

Guerra fiscal

Mudando a tática que condenou a reforma tributária ao impasse nos últimos 20 anos, o governo começou desta vez apresentando uma proposta pontual, e não ampla, ao Senado Federal, e não à Câmara. Cabe aos senadores definir a alíquota mínima e máxima do ICMS cobrado nas transações em que uma mercadoria sai de um estado e é consumida em outro. Hoje, essa alíquota é de 12% na maioria dos casos. Assim, se um produto é taxado a 18%, por exemplo, os primeiros 12% ficam no estado de origem do produto e os 6% restantes, onde ele for consumido. O que alguns governadores fazem é reduzir esses 12% para 3% ou 4%, no caso dos importados. Essa redução é feita na forma da concessão de um crédito tributário, de alongamento de prazo no recolhimento do imposto ou na forma de financiamento.

O governo propôs reduzir os 12% para 2%, no prazo de três anos. Assim, os benefícios oferecidos pelos estados deixam de ser atraentes. Os estados, porém, tendem a defender que a alíquota fique em 4%, o que não é rejeitado de antemão pelo Executivo. Paralelamente, o governo ofereceria alguma compensação às unidades da federação mais dependentes da atividade portuária.

"A proposta foi bem recebida no Confaz", disse Barbosa, referindo-se ao Conselho de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Ele disse que esse fato lhe dá confiança que a reforma tributária agora tem mais chances de avançar.