Aeroporto Regional de Ponta Grossa é um dos 15 terminais aéreos do Paraná que receberão verba federal: município quer continuar cuidando do aeródromo | Josué Teixeira/ Gazeta do Povo
Aeroporto Regional de Ponta Grossa é um dos 15 terminais aéreos do Paraná que receberão verba federal: município quer continuar cuidando do aeródromo| Foto: Josué Teixeira/ Gazeta do Povo

Serviço

A consulta pública que vai definir o Plano Geral de Outorgas dos aeroportos brasileiros pode ser acessada no endereço www.aviacaocivil.gov.br/consulta-publica.

3,6 milhões de passageiros passaram pelos aeroportos de Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel no ano passado. Os quatro são os únicos que têm voos regulares entre os 15 terminais do Paraná incluídos no programa federal. A administração dos aeroportos de Cascavel e de Maringá é municipal, enquanto em Foz e Londrina a responsabilidade é da Infraero. Nos 11 aeroportos restantes da lista, há movimento de passageiros em aviação agrícola e táxi aéreo. Eles concentraram, em 2013, 32 mil embarques e desembarques, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Reformas

Lançado no fim de 2012, programa ainda não teve nenhuma licitação

Duzentos e setenta aeroportos regionais do Brasil devem receber R$ 7,3 bilhões do governo federal para obras de reforma e ampliação. A notícia é de dezembro de 2012, mas até agora as obras ainda não começaram. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) prevê iniciar a escolha das empreiteiras no mês que vem. As obras serão direcionadas aos aeroportos que já tiveram os estudos de viabilidade técnica aprovados na secretaria. No Paraná, somente três dos 15 aeroportos contemplados no programa tiveram os projetos autorizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ainda dependem da análise da SAC.

O Programa de Investimento em Logística: Aeroportos prevê o emprego de verbas do Fundo Nacional da Aviação Civil em aeroportos regionais. Somente no Paraná devem ser investidos R$ 319,9 milhões. A meta do governo federal é que 96% dos brasileiros tenham, a menos de 100 quilômetros, um aeroporto apto a receber voos regulares. O país tem hoje 720 aeroportos públicos, sendo 98 terminais regionais operando com voos frequentes. A SAC não informou quantos aeroportos estão aptos para iniciarem o processo de licitação.

Risco de ociosidade

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira, o programa federal é importante, mas ele teme que a falta de demanda dos pequenos aeroportos afugente as empresas aéreas e os locais tornem-se ociosos. "Não existe demanda de passageiros em muitos dos aeroportos contemplados no programa. O governo sabe disso e se propõe a subsidiar as empresas que aceitarem o desafio. Entretanto, os subsídios para um voo, nas bases propostas, não serão suficientes para cobrir o custo operacional. O setor, em sua maioria, quer menos tributação, desoneração e combustível mais barato. Subsídio não está priorizado", opina.

  • Terminal pontagrossense está sendo reformado pela cidade

O governo federal quer dar aos estados a preferência na administração de aeroportos regionais, antes de levar adiante o plano de reaparelhamento dos terminais aéreos anunciado em 2012. Caso rejeitem a proposta, os municípios ou a iniciativa privada poderão ficar à frente da gestão. No Paraná, dos 39 aeroportos públicos, 35 já são operados pelas prefeituras. O governo paranaense ainda não decidiu se aceitará a sugestão da União, mas prefeitos sinalizam que querem manter o controle dos aeródromos.

A infraestrutura aeroportuária pertence à União, mas o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê a possibilidade de exploração por outros entes. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada à Casa Civil, abriu consulta pública no último dia 20 para estabelecer um novo Plano Geral de Outorgas. A sondagem termina no próximo dia 18 e vai definir o programa de gestão dos aeroportos regionais.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seil) do Paraná, o governo vai esperar a conclusão da consulta pública para estudar se vai ou não dirigir os terminais aéreos.

A SAC justifica que a administração de aeroportos exige "capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento". Por isso, além dos estados, somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão estarão aptos a cuidar dessa administração.

Dos 15 aeroportos do Paraná listados no programa de melhorias do governo federal, apenas os de Ban­deirantes e União da Vitória não poderiam ser administrados pelas prefeituras por causa dessa linha de corte. Em relação a esses dois casos, o governo estadual ainda não decidiu se vai incorporá-los ao estado.

Interesse

Em Ponta Grossa, que está na listagem, o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Álvaro Scheffer, diz que a prefeitura tem interesse em continuar dirigindo o aeroporto. Uma obra emergencial, com recursos municipais, reforma a estrutura do terminal de passageiros, já que o teto, segundo ele, ameaçava cair. Nas prefeituras de Toledo, Guarapuava e Pato Branco, que já receberam o licenciamento ambiental para obras de melhorias em seus aeroportos, a resposta à sugestão do governo federal é sim.

"Aqui em Toledo já temos a outorga do governo federal e condições de administrar o aeroporto", comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Toledo, Edemar Rockenbach. Segundo o pre­feito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, a prefeitura vai lutar pelo aeroporto. "Temos uma demanda regional muito grande, um polo tecnológico em crescimento e mais de 70 cursos superiores", justifica.

Em Guarapuava, a prefeitura espera receber R$ 2 milhões da União para melhorar a estrutura atual do aeroporto e pretende, conforme a assessoria de imprensa, negociar com companhias aéreas a implantação de voos regulares.

Paraná prepara novo Plano Aeroviário

O Paraná fez o último Plano Aeroviário em 1988 e o revisou em 1998. O perfil do setor, com número de aeroportos, qualidade dos terminais e pistas, possibilidade de expansão, entre outros aspectos, estão expressos no documento. Embora o plano não seja um condicionante para receber recursos federais, ele está sendo revisto para embasar o planejamento de investimentos no setor.

Lançado em fevereiro do ano passado, o novo plano deve ser concluído no segundo semestre. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística não estabeleceu um prazo, mas adiantou que o estudo inclui o perfil aquaviário do estado, que até então era inexistente.

Histórico

Já se verificava nos anos 80 a existência de aeroportos sub-regionais, como os de Telêmaco Borba, que não tinham voos regulares, e o de Guarapuava e Ponta Grossa, que tinham voos comerciais. Sobre a qualidade da infraestrutura dos aeroportos, o plano feito há 26 anos demonstrava que não havia aeroportos na época classificados como "excelentes" e 27% eram "fracos", com poucas condições de ampliação.

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