A Unimed Paranaguá respondeu nesta segunda-feira (30), por meio de uma nota assinada pela diretoria da empresa, a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgada pela Gazeta do Povo no dia 24 de agosto de 2010. Nesta data, a reportagem noticiou a decisão do juiz José Aristides Catenacci Junior, de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, determinando que a Unimed Paranaguá fornecesse, em até 48 horas, os tratamentos previstos para um paciente que estava internado há 60 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Nova Clínica. A empresa questionou as informações contidas na matéria baseada em nota oficial publicada pelo Ministério Público do Paraná. De acordo com o comunicado da Unimed Paranaguá, todas as cláusulas contratadas estão sendo cumpridas e a empresa está garantindo o internamento do paciente. "Como o contrato é anterior à Lei que regulamenta os planos de saúde (Lei 9.656/1998), esta não se aplica ao contrato celebrado com este paciente, conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores".
A empresa também negou que tenha cobrado ou esteja cobrando qualquer valor do paciente fora do estipulado em seu contrato. "Se existe alguma quantia sendo cobrada, ela diz respeito exclusivamente aos serviços contratados pelo paciente, diretamente, com o Hospital em que está internado". A Unimed Paranaguá também garante que não foi comunicada pelos meios oficiais da decisão liminar divulgada, mas enviou um esclarecimento ao promotor sobre a situação do contrato do paciente e está mantendo contato com a família, com o objetivo de encontrarmos uma solução comum.
Por fim, a Unimed destaca que é interesse da empresa a atenção cuidadosa à saúde e aos direitos de seus conveniados. "Estamos analisando o caso para garantir ao paciente todos os benefícios previstos em seu contrato".
Decisão
No dia 24 de agosto de 2010, o juiz José Aristides Catenacci Junior, de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, determinou que a Unimed Paranaguá fornecesse, em até 48 horas, os tratamentos previstos para um paciente que estava internado há 60 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Nova Clínica.
A decisão atendia a ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública da comarca. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Unimed Paranaguá estaria restringindo de maneira irregular o fornecimento de medicamentos e outras demandas médicas ao paciente. O plano de saúde será multado em R$ 800 por dia caso a decisão não seja cumprida.De acordo com a ação, a Unimed Paranaguá teria exigido cerca de R$ 13 mil da família pelo uso de um equipamento (bomba de infusão), que não teria o custo coberto pelo plano. Caso o valor não fosse pago, a Unimed Paranaguá iria suspender a nutrição do paciente, conforme informou em nota o MP-PR. Segundo o promotor de Justiça Divonzir José Borges, o direito que o segurado buscava assegurar com do plano de saúde foi negado de forma inescusável.
