Uso do FGTS em infra-estrutura ainda está longe do consenso

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O governo federal aposta no recém-criado fundo de investimento em infra-estrutura para estimular obras em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e geração de energia e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que terá parte de seu patrimônio usado justamente para constituir o novo fundo. Os ministérios da Fazenda, das Cidades e do Trabalho e Emprego, que sugeriram a medida, apostam em um círculo virtuoso: ao investir o valor inicial de R$ 5 bilhões em grandes obras, o FGTS incentivaria a contratação de mais trabalhadores com carteira assinada – que, por sua vez, passariam a ter dinheiro no FGTS, que teria mais recursos para continuar investindo. Mas o otimismo do governo não parece ter contagiado sindicalistas, empresários e economistas.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado com pompa na última segunda-feira, o fundo foi um dos pontos mais polêmicos entre todas as medidas. O que preocupa líderes sindicais é que, ao usar recursos do FGTS, o governo estaria se apropriando de um dinheiro que não pertence a ele, e sim aos trabalhadores (leia mais na página 24). Esse discurso desvirtuou o debate. Sem conhecer a MP 349, que trata do assunto, representantes de diversos segmentos da sociedade esbravejaram contra o que consideram uma "ameaça ao patrimônio do trabalhador" – sendo que, na verdade, os R$ 5 bilhões não vêm do saldo que os brasileiros têm no FGTS, e sim de uma sobra de caixa que, por lei, pertence ao fundo.

Os sindicatos temem, também, que os brasileiros percam dinheiro se aplicarem parte de seu saldo no FGTS no novo fundo – essa sim, uma possibilidade real –, o que será permitido somente a partir de 2009. Enquanto isso, o setor da construção civil se divide entre as construtoras residenciais, que defendem que o FGTS continue sendo usado apenas para financiar a habitação popular, e as empreiteiras, que comemoram os novos investimentos.

Mário Avelino, presidente da ong Instituto FGTS Fácil – que presta orientação a trabalhadores –, diz que os sindicatos deveriam ter feito seus questionamentos no Conselho Curador do FGTS. "Para mim, isso é oportunismo político. Deveriam ter se manifestado antes." Para Avelino, o fato de a legislação do FGTS limitar o uso dos recursos a obras de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana não impede sua aplicação em grandes obras. "A MP 349 serve justamente para alterar a lei atual", diz.

Entre economistas, é consenso que o assunto é nebuloso. Ainda não se sabe, por exemplo, de onde viria o rendimento do novo fundo. "Um ponto importante será a escolha dos projetos que receberão recursos. No governo Lula, é comum que as poucas verbas destacadas para algumas áreas simplesmente não sejam gastas, porque não se sabe como gastar", diz Gabriel Goulart, sócio e analista econômico da Mercatto Investimentos. Ele avalia, no entanto, que o uso do FGTS seria importante por aumentar a capacidade de poupança do país e colocá-la no setor produtivo. "Hoje o fundo é usado em habitação e saneamento, mas a meu ver de modo ineficiente. Se o governo conseguir de fato beneficiar a sociedade, é uma iniciativa válida."

Thiago Davino, analista da consultoria econômica UpTrend, diz que o patrimônio líquido do FGTS deveria ser usado não no novo fundo de investimento, e sim para aliviar o crescente déficit da Previdência Social. Em 2006, a diferença entre a arrecadação e os pagamentos da Previdência atingiu o saldo negativo recorde de R$ 42,1 bilhões. Há 12 anos, o déficit era de "apenas" R$ 200 milhões.