O projeto de lei que prevê a gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos comerciais e de serviços em Curitiba foi aprovado ontem por unanimidade no primeiro turno da votação na Câmara Municipal. O projeto, de autoria de Jair Cézar (PSDB), será novamente analisado hoje. Se aprovado, vai para a sanção do prefeito Luciano Ducci. Uma vez sancionada, a lei terá de ser regulamentada em 90 dias.
A proposta prevê que a primeira hora nos estacionamentos seja gratuita. E a segunda também, caso o consumidor comprove despesas de pelo menos dez vezes a taxa de estacionamento se a hora custar R$ 5, por exemplo, seria necessário o consumo de pelo menos R$ 50. A proposta sobre a segunda hora é de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM) e será incorporada ao projeto que será votado hoje.
A justificativa para o projeto de lei, de acordo com Jair Cézar, é que esses estabelecimentos tiveram a licença de funcionamento condicionada à comprovação prévia de vagas, proporcionais à dimensão da obra. Por essa razão e pelo fato de a atividade-fim de um shopping não ser o estacionamento, o serviço não deveria ser cobrado, na opinião do vereador.
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