Varig: funcionários entram com recurso contra intervenção no Aerus

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O presidente da Associação de Pilotos da Varig (Apvar) Rodrigo Marocco confirmou nesta quinta-feira que os trabalhadores da companhia aérea entraram com um recurso na Justiça contra a intervenção do fundo de previdência da categoria no Instituto Aerus de Seguridade Social - que administra os planos de previdência privada dos empregados da empresa - determinada na quarta-feira pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.

A intervenção nos fundos da Varig no Aerus foi determinada pouco depois que o SPC decretou a liquidação dos dois planos de benefícios patrocinados pela empresa aérea, medida também decretada na quarta-feira. O administrador especial dos recursos da Varig desde 2005 e integrante da secretaria, Erno Dionizio Brentano, foi nomeado interventor do fundo e liquidante dos planos da companhia aérea.

Marocco evitou fornecer mais detalhes, alegando que as informações serão esclarecidas por representantes dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) - que representa as associações de funcionários no comitê de credores -, na tarde desta quinta-feira, na sede da Associação de Pilotos da Varig (Apvar).

Com a liquidação, que extingue os planos de aposentadoria complementar dos funcionários da Varig, cerca de 8.285 empregados da companhia que estão na ativa deixarão de receber os recursos poupados. Pela decisão, também estão suspensos os pagamentos dos benefícios dos que já são aposentados. Estes últimos, no entanto, terão prioridade no recebimento dos benefícios ou recursos garantidores.

Entretanto, segundo cálculos da Aerus, o gestor deve R$ 2,4 bilhões, mas pagará apenas 10% do devido aos aposentados e pensionistas do plano 1 e 43% das reservas àqueles do plano 2.

Segundo números fornecidos por técnicos da entidade, os participantes da ativa que estão no plano 1 (até 1995) teriam direito a receber, em média, R$ 91 mil cada. Para os ativos participantes do plano 2 (a partir de 1995) seriam, em média, R$ 8.511 para cada. Mas, segundo a legislação, todo o patrimônio do fundo, de apenas R$ 738 milhões, será usado para pagar os 6.792 aposentados e pensionistas.

Essa restituição deve demorar pelo menos três meses. Primeiro os interventores têm de se desfazer de ações e imóveis (cerca de metade dos recursos). Em seguida, será feita uma lista com os beneficiários e o respectivo montante, que será repassada à SPC. Só após a aprovação serão feitos os pagamentos.

Apenas metade do patrimônio está disponível em caixa, disse um técnico do Aerus. O pagamento aos aposentados e pensionistas (em média R$ 2.700) referente a março deverá ser feito no fim deste mês. Já o seguinte dependerá do interventor nomeado pela SPC.

Em nota, a SPC esclareceu que os demais planos de benefícios administrados pelo Aerus, pouco mais de 30 no total - entre eles da VEM, VarigLog, Rio Sul e Nordeste - não sofrerão nenhuma interrupção.

Na noite de terça-feira, o juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, concedeu liminar determinando o arresto de bens da Varig a favor dos funcionários da companhia, que passam a ser donos dos ativos da empresa. Pela liminar concedida à associação TGV, o patrimônio da empresa passaria a fazer parte de uma nova Varig, denominada Varig Operacional, administrada pelos empregados.

A Varig afirmou que a companhia ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. A assessoria negou ainda que a companhia aérea tenha entrado com recurso contra a decisão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira.

Não é a primeira vez que a SPC decide liquidar um fundo gerido pelo Aerus - já tendo acontecido com fundos patrocinados pela Transbrasil. Somados os da Varig aos extintos anteriormente, os planos em processo de liquidação passam a representar 80% do total de recursos administrados pelo fundo, motivo que teria justificado a intervenção por parte do Ministério da Previdência.