Varig testa lei de falências

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São Paulo – O leilão de venda da Varig, marcado para hoje, será um importante teste para a Lei de Recuperação de Empresas, mais conhecida como nova Lei de Falências, que completa nesta semana seu primeiro aniversário. Segundo especialistas reunidos ontem na sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com o objetivo de fazer um balanço deste primeiro ano da lei, a venda da companhia aérea representa uma chance ímpar para se consolidar a nova legislação no meio empresarial brasileiro.

Tamanha expectativa, explicam, se deve ao fato de a Varig, junto da Parmalat, ser uma das primeiras empresas de grande porte a apresentar o pedido de recuperação judicial nos moldes da nova lei, logo após a sua aprovação, no ano passado. Some-se a isso a visibilidade que o caso Varig adquiriu nos últimos anos, com direito a planos mirabolantes e ensaios de socorro estatal.

"O caso da Varig será emblemático para a nova Lei de Falências. Se não houvesse a lei, que possibilitou um plano de recuperação judicial efetivo para a companhia, o desfecho seria muito provavelmente diferente", afirmou o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira.

De acordo com levantamento apresentado nesta quarta-feira pela Serasa, na reunião da Febraban, no primeiro ano de vigência da Lei de Recuperação de Empresas o número de falências requeridas caiu 48,2% e o de falências decretadas, 25,3%, ao passo que o número de concordatas deferidas caiu pela metade.