Volta a valer pacto de acionistas entre Sanepar e Dominó

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O governo do Paraná sofreu uma derrota na briga com o consórcio Dominó, sócio privado da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou o decreto legislativo 001/2005 que rompia o pacto de acionistas da Sanepar e reduzia o poder do grupo na empresa de saneamento. Na prática, a liminar, de 19 de outubro – mas que só ontem se tornou pública – retoma o acordo firmado em 1998, que dava poder para o consórcio Dominó nomear três diretorias: operações, financeira e superintendência, além de três cadeiras no Conselho de Administração.

A decisão, do desembargador Marco Antonio de Moraes Leite, é liminar e é passível de recurso no próprio TJ. O governo estadual informou, ontem à noite, que deve recorrer.

Moraes Leite destaca, no seu relatório, que o restabelecimento da eficácia do acordo de acionistas se justifica, porque "há receio de lesão a direitos de forma irreversível ou, no mínimo, de difícil reversão dos acionistas minoritários".

Renato Faria, diretor superintendente da Dominó Holding, é cauteloso na comemoração. "Recebemos de forma tranqüila", disse ele. "Vamos esperar para ver o que vai acontecer".

O governo do Paraná, que é dono de 60% do capital da Sanepar, e a Dominó Holding S.A (consórcio formado por Andrade Gutierrez Concessões, Copel Participações, Sanedo, Daleth e Citibank), que detém 39,71%, travam há quatro anos uma briga judicial em torno do comando da empresa de saneamento.

O acordo de acionistas, firmado em 1998, foi suspenso pela primeira vez em 12 de fevereiro de 2003, por meio de um decreto do governador Roberto Requião, que considera que os sócios, embora minoritários, detinham o comando da operação da Sanepar. O decreto foi anulado em junho de 2004, mas em setembro de 2005 a Assembléia Legislativa aprovou o decreto que suspendia, mais uma vez, o pacto. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), estava ontem em Roraima e disse que não pôde acompanhar o caso. "Conversei com o nosso departamento jurídico, pedi que analisassem a situação. Na segunda-feira sentaremos e discutiremos o assunto", afirmou.

O decreto que anulava o pacto de acionistas da Sanepar foi assinado pelo ex-presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB). "Cabe à Assembléia recorrer. Vamos fazer isso, mas ainda não temos prazo nem a forma do recurso", disse o deputado estadual Alexandre Curi (PMDB).

A decisão do TJ também impede a operação de aporte de capital do governo estadual, que já havia sido suspensa por uma outra liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro.