Votação de parecer sobre projeto da Petro-Sal é adiado

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Um pedido coletivo de vista adiou nesta terça-feira (27) a votação do parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) sobre o projeto de lei que cria a Petro-Sal, empresa estatal que será responsável pela gestão dos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal.

A votação na comissão especial da Câmara instituída para analisar o assunto deverá ocorrer na próxima terça-feira (3). O projeto terá ainda de receber o crivo do plenário da Casa e do Senado antes de ir à sanção presidencial.

"Acho que vai ser tranquilo. Não creio que haverá muita discussão nem polêmica em relação a esse projeto", afirmou a jornalistas o relator após a sessão da comissão especial.

O parecer de Faria pouco alterou o texto enviado pelo Executivo ao Congresso. Uma das mudanças foi a regulamentação de uma quarentena de quatro meses e de um prazo máximo para a permanência dos integrantes do Conselho de Administração da Petro-Sal no órgão --um mandato de quatro anos prorrogável por igual período.

Segundo o relator, a ideia é "oxigenar" o colegiado. "É para que as pessoas não se perpetuem no conselho", disse.

Ele ponderou, entretanto, que o mandato é apenas um limite de tempo, uma vez que o presidente da República poderá demitir os conselheiros antes de expirado esse prazo.

O parecer de Faria determina também que as decisões colegiadas da diretoria executiva da Petro-Sal serão tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos três quintos deles estiverem presentes.

Outra iniciativa do deputado foi obrigar que a Petro-Sal disponibilize na Internet suas demonstrações financeiras. Além disso, o relator acolheu uma emenda que impõe uma auditoria independente anual às demonstrações contábeis da estatal.

"Procuramos dar mais transparência", afirmou Faria.

Diferentemente do que estava previsto no projeto original do Executivo, o relatório apresentado impede que a empresa tenha escritórios adicionais além de sua sede em Brasília e seu escritório central no Rio de Janeiro.

"Não diria que seria um cabide de empregos, mas poderia ser", argumentou.

Como o Executivo ainda negocia com o detentor da marca "Petro-Sal" a possibilidade de o nome ser cedido ao governo, o deputado Luiz Fernando Faria evitou alterar o nome da estatal em seu relatório.

"Caso a negociação não seja bem-sucedida, poderá haver a mudança do nome quando o projeto tramitar no Senado Federal", concluiu.