Votação do projeto para estacionamento gratuito em shoppings é adiada

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A segunda votação do projeto de lei sobre a gratuidade de vagas para estacionamento nos estabelecimentos comerciais e de serviços, prevista para esta quarta-feira (17), foi adiada por dez sessões. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), que sugeriu o encaminhamento da matéria ao Procon para aprimoramento do texto.

Segundo o vereador, é necessário aperfeiçoar a proposta para que ela seja implantada com sucesso. O vereador Jair Cézar (PSDB), autor do projeto, concordou com o adiamento e destacou que a medida é importante para que não ocorra o veto do Executivo.

Nesta terça-feira (16), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto que prevê que a primeira hora seja grátis e a segunda hora não seja cobrada se o usuário comprovar a compra no local.

Também foi aprovada a emenda de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), que propõe que a gratuidade seja concedida aos clientes que comprovem despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor da taxa de estacionamento e permaneçam no local por, no máximo, quatro horas. Caso a hora do estacionamento seja R$ 5, por exemplo, seria necessário o consumo de pelo menos R$ 50 para obter a isenção.

Segundo a proposta do vereador Jair Cézar, a gratuidade seria garantida por uma hora em estabelecimentos comerciais que tiveram a licença de funcionamento condicionada à comprovação prévia de vagas – proporcionais à dimensão da obra.

Se aprovado em segunda votação, o projeto segue para o Executivo. Cabe ao prefeito Luciano Ducci (PSB) sancionar ou não a lei.