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Proposta de acordo

PEC emergencial e orçamento: como Maia quer ordenar a votação do pacote econômico

    • Estadão Conteúdo
    • 21/10/2020 16:19
    Rodrigo Maia propõe acordo entre governo e lideranças partidárias para votação de pacote econômico
    | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Com poucas semanas até o final do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que governo e lideranças dos partidos fechem com a máxima urgência um cronograma para votação de medidas de corte de gastos para garantir a adoção do Renda Cidadã e dar tranquilidade fiscal ao país nos próximos dois anos.

    Em entrevista ao Estadão, Maia afirma que não há mais tempo a perder porque, segundo ele, a crise "está muito mais perto, o prazo é curto e não se tomou a decisão até agora do que fazer".

    Depois do jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, no início do mês, que selou a paz entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, os dois se uniram em defesa do novo programa social, com alcance e benefício maiores que os do Bolsa Família, e limitado ao teto de gastos – a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. "Dentro do teto, pode tudo", afirma Maia.

    Segundo apurou a reportagem, no Ministério da Economia a expectativa é que esse entendimento com o Congresso saia o mais rápido possível por causa do tempo curto até o fim do ano. Guedes tem dito que quem dá o ritmo é a classe política. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, tem defendido que discussões sobre contenção de gastos fique para depois das eleições municipais.

    Para Maia, o importante agora é definir o cronograma e o alcance das medidas, até como sinalização para os investidores – que passaram a cobrar cada vez mais para financiar o governo na rolagem da dívida pública.

    O leque de medidas, segundo Maia, não é muito diferente do que as alternativas que têm sido faladas nas últimas semanas no Congresso e pela equipe econômica. A reportagem mapeou as propostas que incluem extinção do abono salarial (espécie de 14.º pago a quem ganha até dois salários mínimos), corte nos salários e jornada de servidores públicos e congelamento de aposentadorias e pensões para quem ganha acima de três salários mínimos.

    Cálculo para ordenar as votações

    Pelos cálculos de Maia, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que vai prever as medidas de cortes de gastos, estará com votação concluída em dois turnos na Câmara e Senado até 15 de janeiro.

    Esse calendário proposto por ele leva em conta o início das discussões para votação depois de 15 de novembro, quando termina o primeiro turno das eleições municipais. Se esse processo começar somente após o segundo turno, em 29 de novembro, a conclusão da votação ficará para o final de janeiro.

    "Temos de sentar sob o comando dos ministros Luiz Ramos [Secretaria de Governo] e Paulo Guedes [Economia] com os líderes que defendem a agenda de centro-direita na economia para organizar o calendário e o que vai votar", propõe Maia.

    O presidente da Câmara diz que não há outro caminho a não ser votar a PEC emergencial antes do Orçamento de 2021. Com essa sinalização de calendário, na prática, a votação do Orçamento deve acabar ficando para o ano que vem.

    Para ele, não haverá saída com "furinho" do teto de gastos, com soluções "criativas e heterodoxas". "Essa bomba estoura muito mais rápido do que a gente imagina."

    Regulamentação dos gatilhos

    Além de abrir espaço nas despesas para financiar o Renda Cidadã, a PEC emergencial vai regulamentar o teto de gastos, com o acionamento automático dos chamados "gatilhos", medidas de corte de despesas, como a suspensão de concursos e aumentos salariais que já estavam previstos.

    "O grande drama é que a regulamentação do teto de gastos com os gatilhos não pode ser só para a renda mínima. Ela tem de servir para dar uma sinalização de curto prazo, de 24 meses, de alguma economia para que possamos olhar a questão da dívida e redução do déficit", afirma.

    O que mais preocupa, diz ele, é a tentativa de tornar permanente medidas que foram adotadas em caráter emergencial, por conta da covid-19. Maia é contrário, por exemplo, à prorrogação do auxílio emergencial e do orçamento de guerra (que tirou as amarras fiscais e permitiu, na prática, que o governo ampliasse os gastos com a justificativa de combate à pandemia) em 2021.

    "Outro dia, vi na imprensa que o governo vai tirar dos ricos e dar para o pobre. O problema é que os temas que interessam aos ricos não estão no Orçamento público, como tributação do Imposto de Renda e renúncias", afirma.

    Maia reconhece que todas as propostas em discussão são de difícil aprovação, mas argumenta que é preciso construir um consenso em torno de delas. Sobre propostas de senadores para deixar o Renda Cidadã fora do teto ganhar força e ser incluída na PEC emergencial que tramita primeiro no Senado, Maia é taxativo: "Não vou ficar discutindo com o Senado. O Senado está entendendo qual é a posição da presidência da Câmara e o que vai pautar".

    2 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 2 ]

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    • P

      Plinio

      ± 0 minutos

      O filho de Cesar está cagando para o Brasil.Tem dupla cidadania e se manda a hora que estiver com a conta cheia. Já disse que povo não manda na Câmara.Alcolunbre,o comerciante, é igualzinho.

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    • E

      Edgoski

      ± 2 dias

      Dentro do teto pode tudo? Então que tal reduzirmos o salário dos próprios deputados e de toda essa gentalha que corta de tudo, menos do deles.

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